Brasil O Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra o juiz que queria recolher as urnas antes das eleições
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2018
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu na terça-feira (18), por unanimidade, abrir processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, por suspeita de violação dos deveres funcionais. O conselho também manteve o afastamento dele do cargo por tempo indeterminado por ter anunciado ao Comando do Exército que mandaria recolher urnas eletrônicas antes da eleição para perícia por parte de militares.
Na sessão desta terça, Humberto Martins, corregedor do CNJ – que deu uma decisão individual pelo afastamento no fim de setembro – voltou a dizer que o juiz colocou a democracia em risco. “Usou do cargo de magistrado para tentar inviabilizar o processo democrático. Tivemos palavra do Exército, merece credibilidade”, afirmou Martins.
Durante o afastamento, o juiz poderá receber o salário normalmente. Ao final do processo disciplinar, o CNJ poderá decidir pela aposentadoria compulsória do magistrado, quando deixa o cargo mas continua recebendo salário – pena máxima na esfera administrativa.
Ao usar a tribuna do CNJ, o juiz Eduardo Cubas ameaçou o corregedor e o acusou de ter se envolvido com corrupção.
“É um absurdo colocar uma faca no pescoço de toda a magistratura brasileira”, afirmou Cubas. Segundo ele, o CNJ atua de forma imparcial, falou que gravou conversa com o corregedor e que não estava ali sob suspeita de corrupção.
Humberto Martins se defendeu: “Não fiquei preocupado com ofensas de natureza pessoal, nem com relação a conduta de parente, de filha, porque cada um tem sua identidade”, afirmou. A referência era sobre suspeita envolvendo atuação do filho do ministro como advogado.
Decisão do juiz de Goiás
Segundo o processo, a AGU (Advocacia Geral da União) acionou o CNJ porque a consultoria jurídica do Comando do Exército avisou sobre uma ação popular em Formosa, na qual o magistrado decidiu, em 10 de setembro, que o Comando do Exército deveria indicar militar com patente de oficial para realizar teste de segurança nas urnas.
Ainda segundo a AGU, no dia 25 de setembro, o juiz apresentou informações sigilosas dizendo que notificaria oficialmente o Exército na sexta-feira, 5 de outubro, sobre o recolhimento das urnas para perícia, para que não houvesse tempo de a decisão ser derrubada.
Filho do ministro
Em matéria de 2016, a revista Época apontou que aos 31 anos, Eduardo Filipe Alves Martins, filho de Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, já podia se considerar um milionário na advocacia.
De acordo com a publicação, “documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ”. “A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.”
