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Política O Conselho Nacional de Justiça chamou desembargadores e o juiz Sérgio Moro para esclarecimentos sobre as decisões envolvendo Lula

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O juiz aceitou convite para comandar a pasta da Justiça a partir de janeiro. (Foto: Abr)

O juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do imbróglio envolvendo um habeas borpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de junho.

Eles tem até 15 de agosto para enviar as informações solicitadas. As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram suspensas e incluídas no Pedido de Providências aberto pelo corregedor — ao todo, chegaram ao conselho dez pedidos preliminares de investigação (oito contra Favreto e duas contra Moro). O procedimento segue em segredo de Justiça.

Da análise das decisões, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória do magistrado.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do TRF-4, após ter sido condenado por Moro e pelo tribunal a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No dia 8 de julho, durante plantão judicial, o desembargador Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, Moro e Gebran Neto, relator do caso no TRF4, determinaram que a decisão não fosse cumprida por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. Diante da insistência de Favreto, que emitiu nova decisão para reiterar que sua determinação fosse cumprida, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, interveio para dar razão a Gebran Neto.

Ciro Gomes

Em um breve discurso, de menos de oito minutos a representantes das centrais sindicais, o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que o Brasil nunca terá paz enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso e voltou a criticar promotores e “juízes que fazem política”. Ele chamou de “aberração” as idas e vindas do Judiciário em torno da soltura do petista. A sinalização à esquerda foi feita para plateia historicamente ligada ao PT, e no mesmo dia em que viu se esvair a possibilidade de fechar uma aliança com o bloco do centrão.

“O Brasil nunca será um país em paz enquanto o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva não restaurar a sua liberdade”, disse.

Ciro criticou o embate de decisões sobre a soltura ou não de Lula, entre desembargadores do TRF-4 e o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, ocorrido no dia 8 de julho. “Todo dia tem procurador fazendo crítica, juiz fazendo política, invadindo as atribuições uns aos outros dos poderes. Aquele domingo foi uma das coisas que eu mais assustado assisti como um velho professor de direito. Como è que pode tanta aberração lidando com coisas graves como a liberdade do maior líder popular do país ou o próprio direito, regra de convivência que substitui a lei do mais forte, a prepotência da violência e o caos.”

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https://www.osul.com.br/o-conselho-nacional-de-justica-chamou-desembargadores-e-o-juiz-sergio-moro-para-esclarecimentos-sobre-as-decisoes-envolvendo-lula/ O Conselho Nacional de Justiça chamou desembargadores e o juiz Sérgio Moro para esclarecimentos sobre as decisões envolvendo Lula 2018-07-19
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