Brasil O Conselho Nacional de Justiça puniu 82 juízes do Brasil desde 2005, sendo que 53 deles continuam recebendo salário
Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2017
O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Outra possibilidade é o processo criminal. Neste caso, o juiz pode perder o cargo e os rendimentos financeiros. No entanto, isso só acontece após a condenação em segunda instância. O Fantástico procurou todos os tribunais de justiça do Brasil para saber quantos juízes foram condenados e quantos perderam seus cargos e benefícios entre 2005 e 2017 no país. Apenas cinco estados responderam. São Paulo, por exemplo, teve quatro casos de condenação entre 2012 e 2014.
Uma situação comum é a de juízes que foram condenados, mas recorreram e, por isso, continuam recebendo seus salários normalmente. É o caso do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, de João Pessoa. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de prevaricação, associação criminosa e corrupção passiva, teve a aposentadoria cassada, mas está recorrendo. Com isso, continua recebendo R$ 29 mil todos os meses.
O juiz comandava uma quadrilha que fraudava ações contra grandes empresas. Segundo a polícia, apenas as ações de três advogados que participavam da quadrilha renderam mais de R$ 7 milhões a Albuquerque de Lima. Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Flavio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por expedir o mandato de busca e apreensão contra o empresário Eike Batista.
Porém, o juiz assinou a decisão sem sequer ter lido o conteúdo. Quem confessou foi o próprio Flavio. Além disso, a justiça recolheu dois veículos e um piano de Eike. Tudo foi parar no condomínio do juiz, que resolveu dar uma “voltinha” com um dos carros.
Mas, o processo contra o juiz tratou principalmente do sumiço do dinheiro apreendido na mansão de Eike. Ficaram guardados no gabinete de Flavio R$ 90 mil, além de outras quantias em dólares, libras e euros; R$ 27 mil desapareceram. No julgamento, o juiz Flavio Roberto afirmou que, nesta época, ele estava afastado de suas funções por licença média. Enquanto não for condenado em segunda instância, o juiz continuará recebendo a aposentadoria compulsória.
Condenado
O juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra o ex-bilionário Eike Batista, foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por apropriação de bens do empresário. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A sentença sete anos de cadeia por peculato, mais um ano por fraude processual. Ele pode recorrer da sentença em liberdade.
Bretas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de 25 mil reais, como reparação de danos. No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) já havia decidido, por unanimidade, afastar o magistrado das funções do cargo, além de abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
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