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O Conselho Nacional de Justiça vai ouvir desembargadores e o futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, sobre o impasse em habeas corpus para o ex-presidente Lula

Lula está preso desde abril deste ano. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu dar andamento ao procedimento aberto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar o impasse sobre a concessão e posterior revogação de um pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio ocorreu em julho. Lula está preso no prédio da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.

Martins vai ouvir os depoimentos de três magistrados envolvidos no caso: os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal (que deixará o cargo para ser ministro do governo Jair Bolsonaro). Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão que responder perguntas da Corregedoria do CNJ. Ainda não há data definida para que os depoimentos aconteçam.

Em 8 de julho deste ano, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a então pré-candidatura do petista à Presidência da República, era motivo para se tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, que estava de férias na ocasião, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da 8ª Turma do TRF-4, que no início do ano havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento. Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Ele decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

Em defesa prévia, Sérgio Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco”. Por isso, alegou, estaria justificada sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran não foi tornado público.

Juízes nas eleições

A Corregedoria do CNJ também decidiu que levará a julgamento no conselho no dia 22 de novembro, no ambiente virtual (quando os conselheiros se manifestam pela internet), os casos de juízes que se envolveram em declarações polêmicas nas redes sociais durante as eleições deste ano.

Segundo o CNJ, um desses pedidos de providência se refere ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava-Jato no Estado. Bretas parabenizou a eleição de Flávio Bolsonaro como senador do Rio de Janeiro.

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