Brasil O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou por unanimidade a apuração sobre palestras do coordenador da Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) confirmou nesta manhã, por unanimidade, o arquivamento de uma representação instaurada para apurar suposto ganho comercial com palestras pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Para o Conselho, não há irregularidade na realização de palestras.
O procedimento já havia sido arquivado pela Corregedoria Nacional da instituição, mas um recurso contra a decisão pedia que o caso fosse reaberto. O recurso interno foi apresentado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), autores da reclamação contra o procurador.
O caso foi encaminhado para relatoria do conselheiro Silvio Amorim, que opinou pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado em decisão unânime tomada na manhã desta terça-feira (28). O CNMP é composto por 14 conselheiros, tendo na presidência a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O entendimento dos conselheiros que analisaram o procedimento – tanto na abertura da representação como no recurso analisado – é de que Deltan Dallagnol pode proferir palestras, porque a atividade se insere no conceito de docência autorizado aos membros do Ministério Público pela Constituição, por leis que regem a carreira e por resolução do CNMP.
Em junho, quando o Conselho foi acionado para avaliar o tema, Deltan informou que a maioria das palestras é gratuita e que em 2016 doou os valores recebidos a um hospital no Paraná. Na época, questionado por jornalistas, o procurador afirmou que a atividade de dar palestras é lícita.
A avaliação foi confirmada pelo plenário do CNMP. Na visão de Amorim, que recebeu o recurso, as palestras foram ministradas de modo lícito, conforme já havia sido apontado pela corregedoria.
Congresso Nacional e Corrupção
Deltan Dallagnol, disse na manhã desta terça-feira (28) que “um grande número de parlamentares” atua contra o aprimoramento das instituições e afirmou que a composição atual do Congresso Nacional não tem o perfil para aprovar reformas contra a corrupção.
“Tanto evitar retrocessos e ataques à Lava-Jato como avançar reformas dependem essencialmente do Congresso. E percebemos, quando o Congresso, há um ano, destruiu, desfigurou, as dez medidas contra a corrupção e substituiu por medidas a favor da corrupção, que esse Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”.
O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a “batalha final contra a corrupção”, ao defender a eleição de políticos comprometidos com a democracia e com a luta contra a corrupção, em vez de pessoas contra as quais “pesam fortes evidências de corrupção”.
“A alternativa é se a maioria desse Congresso não aprovar reformas anticorrupção, então vamos colocar lá pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco”, disse, ponderando que há parlamentares comprometidos com o combate à corrupção.
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