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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos julgará Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

Em conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Sérgio Moro (D) orientou o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol a "ficar com 30%" da delação da empreiteira Odebrecht. (Foto: Pedro de Oliveira/ALEP)

Sérgio Moro e os procuradores da Lava-Jato que tiveram mensagens vazadas serão julgados pelo CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), órgão colegiado independente com integrantes dos três Poderes e da sociedade civil.

O colegiado se reunirá nesta quinta-feira (13), e tem representantes do próprio Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) –  que já recomendou o afastamento de Moro. Os conselheiros podem analisar a conduta de qualquer pessoa ou entidade. O CNDH julgará se a troca de mensagens evidencia violação no direito à defesa.

Caso aponte para irregularidades na seara judicial, deverá recomendar que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público abram apurações próprias. A sanção mais forte do conselho é recomendar que uma pessoa não assuma mais cargos públicos após uma investigação administrativa.

OAB

A OAB recomendou o afastamento de Sérgio Moro. O Conselho Federal da OAB, composto por conselheiros de cada unidade de federação, se reuniu hoje para analisar o caso das mensagens vazadas de Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. No entendimento da OAB, o afastamento dos envolvidos é necessário “especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.

Leia a íntegra da nota:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.”

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