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O coordenador da Operação Lava-Jato disse que a votação secreta no Senado dificulta a aprovação de leis anticorrupção

Magistrado vê com temeridade um eventual retorno de Calheiros (foto) ao comando da Casa. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operaão Lava-Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba (PR), afirmou que a votação secreta na eleição da Mesa Diretora no Senado favorece a condução de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa e dificulta o avanço de projetos-de-lei contra a corrupção.

A votação secreta foi mantida por decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na última quarta-feira. A medida é vista como caminho para eleição de Renan no Senado, já que ele teria a capacidade de agregar mais votos sem a necessidade de exposição dos senadores.

Entre integrantes da cúpula da Lava-Jato, o parlamentar alagoano é visto como uma barreira no Congresso Nacional para o avanço de pautas como as dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF em 2016.

“A decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta [o que e quando será votado]. Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. A sociedade tem direito de saber”, escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter.

Argumentação

Em sua decisão, Dias Toffoli argumentou que interferir na eleição do Senado seria desrespeitar o princípio da separação entre os Três Poderes. Outra alegação do presidente da Corte foi a proteção dos parlamentares.

“Importa destacar a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo”.

O presidente do STF também negou o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para a eleição à Mesa da Câmara dos Deputados fosse aberta. De acordo com o magistrado, não há necessidade de controle externo sobre a votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Essa prática do escrutínio secreto para eleições internas das Casas Legislativas se encontra presente em diversos ordenamentos jurídicos, não apenas no brasileiro”, explicou. “Observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto.”

Cientista

Para o cientista político Marco Antônio Teixeira, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo, a decisão de Toffoli deve trazer impactos sobre o governo de Jair Bolsonaro.

Conforme o especialista, o fato de o voto ser secreto evita possíveis retaliações por parte do governo contra parlamentares próximos que não apoiem o candidato mais alinhado com o Palácio Planalto.

“O voto secreto deixa o parlamentar mais à vontade. Ele fica livre de expor sua posição e de pressão. Quem se beneficia desse processo é o Renan Calheiros”, afirma. O senador alagoano tentará comandar a Casa pelo quinto mandato a partir de fevereiro.

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