Brasil O decreto que facilita a posse de armas no Brasil deve incluir a anistia para quem não renovou o registro
Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2019
O decreto a ser assinado pelo governo federal nos próximos dias para flexibilizar as normas sobre armas-de-fogo no País deve incluir uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renovação da posse. De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que se reuniu nessa segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, a medida também prevê o aumento da validade do registro.
“Hoje existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação do registro, então essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar e regularizar a situação”, frisou o parlamentar. “O presidente da República concordou, desci e falei com o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e eles vão colocar isso também.”
Pela legislação atual, o registro da posse precisa ser renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias dobra esse prazo para dez anos.
Fraga informou, ainda, que já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser uma declaração de próprio punho de quem pretende possuir uma arma-de-fogo, esclarecendo o porquê de sua necessidade. Hoje, a PF (Polícia Federal), responsável por expedir a autorização de posse, exige uma comprovação dessa necessidade.
Já para para quem tiver antecedentes criminais, serão mantidas as restrições à posse de armas. O mesmo princípio será adotado para quem rodar em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.
Promessa de campanha
A facilitação da posse e do porte de armas-de-fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso Nacional. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo.
“Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princípio”, concluiu Alberto Fraga, em entrevista à imprensa em Brasília.
Críticas da oposição
No dia 29, às vésperas de ser empossado no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro havia reiterado a sua intenção de afrouxar as regras para quem deseja ter uma arma-de-fogo. A oposição reagiu.
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), esse anúncio de um decreto não é uma surpresa, já que Bolsonaro informou que tomaria a iniciativa durante a campanha eleitoral. “As consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele”, afirmou o parlamentar.
Já presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o novo governo quer “instaurar o faroeste no Brasil” e que a população sofrerá por essa iniciativa. “Sérgio Moro e Bolsonaro, que já anunciaram transformar o País em um Estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida.”
Já os presidentes da Câmara e do Senado preferiram não comentar. “Vamos aguardar o ato publicado”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), por sua vez, argumentou que só poderia fazer uma avaliação após discutir com a área técnica se a iniciativa é viável por meio de um decreto presidencial.
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