Geral O Departamento Nacional de Trânsito adiou a aplicação da multa a pedestres e ciclistas que desrespeitam as leis de trânsito
Por Redação O Sul | 19 de março de 2018
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu suspender os efeitos da Resolução 706/2017, segundo a qual pedestres e ciclistas que infringem normas de trânsito – como atravessar fora da faixa, circular em local proibido e usar a bicicleta na contramão – passariam a sofrer penalidades a partir de abril deste ano. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou o prazo de início da aplicação de multas para março de 2019.
A punição para pedestres e ciclistas já estava prevista desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997, mas não havia regulamentação para que fosse posta em prática, o que foi feito no ano passado, pela Resolução 706/2017. As multas seriam de até R$ 44,19 (para pedestres) e de até R$ 130,16 (para ciclistas).
A proposta, no entanto, gerou críticas de especialistas em trânsito e entidades do setor, segundo os quais os direitos dos pedestres não são colocados em prática pelo poder público, e os motoristas raramente são autuados por infrações contra pedestres.
A suspensão do início da aplicação de multas consta da Deliberação 168/2018, assinada no 60º Encontro Nacional dos Detrans, em João Pessoa (PB), no dia 15 de março. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.
Regra revogada
O Ministério das Cidades anunciou no sábado a revogação da resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do governo federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.”
A resolução do Contran estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.
Detran-RS recicla 412 toneladas de documentos
Transformar papéis velhos em matéria-prima e gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto do Detran-RS que destina para reciclagem documentos antigos já contabiliza 412 toneladas de material reaproveitado, 4,6 mil árvores poupadas e R$165 mil em renda para 500 cooperados das unidades de triagem.
A reciclagem é realizada por meio de um convênio com o DMLU firmado em 2016, que permite a doação do material para as cooperativas de triagem cadastradas. Os fardos de papéis são separados e fragmentados pelas cooperativas e vendidos para a indústria, que transforma o material em papel higiênico, papel toalha, guardanapo, papel de embalagem e também em matéria prima para a construção de móveis. Cada tonelada rende cerca de R$ 400, importante fonte de renda para as famílias que trabalham nas unidades, em sua totalidade oriundos de comunidades carentes.
São destinadas para reciclagem formulários, provas impressas, exames médicos, cópias de documentos de identificação, comprovantes de residência, entre outros documentos que já completaram seu tempo de guarda, ou seja, já cumpriram o prazo legal que devem ficar arquivados antes do descarte.
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