Economia O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem mudou as regras para transportes de carga nas rodovias do Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2017
O Daer-RS (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) atualizou o conjunto de regras que regulamentam a circulação de combinações de veículos de carga (CVC) nas rodovias sob sua jurisdição. A autarquia estabeleceu exigências alinhadas às diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e instituiu novos requisitos para o pagamento e emissão das licenças necessárias a esse tipo de transporte.
A Decisão Normativa nº 106/17 da Diretoria de Operação Rodoviária do Daer saiu no Diário Oficial do Estado em 13 de dezembro e entra em vigor 30 dias após a publicação. Ela acrescenta às diretrizes do departamento condições para o tráfego de CVCs que tenham peso bruto total entre 74 e 91 toneladas ou comprimento entre 19,8 e 30 metros – conforme já estabelecido na Resolução 663/17 do Contran.
As normas abrangem os caminhões bitrens, tritrens, rodotrens e boiadeiros articulados – conhecidos popularmente como Romeu e Julieta. Entre os requisitos para receber a AET (Autorização Especial de Transporte) do Daer, estão a tração dupla no caminhão-trator dessas combinações, acoplamento automático dos veículos rebocados e sinalização especial, como lanternas laterais que indiquem o comprimento da CVC. Também será exigido que o transportador apresente um estudo de viabilidade técnica, assinado por um engenheiro, para a circulação em determinadas rodovias, pontes ou viadutos.
“Buscamos, com isso, usar parâmetros técnicos de acordo com o Contran para controlar a circulação de peso nas estradas e, consequentemente, garantir a segurança na circulação das CVCs”, esclarece o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti. “O objetivo é facilitar a fluidez do trânsito e reduzir o risco de acidentes, pois há rodovias cujas características não comportam o fluxo acentuado de veículos com essas dimensões.”
O Daer também mudou as regras quanto ao pagamento para a emissão da AET aos transportadores de cargas. Com as novas normas, a autorização só será entregue ao transportador depois que a quitação da guia for confirmada pelo sistema de arrecadação do departamento.
“O processo ganha agilidade, pois o requerente gera o boleto diretamente no site do Daer e não precisa mais ir até o departamento para retirá-lo. O pagamento prévio, além disso, reduz significativamente os riscos de inadimplência”, detalha a superintendente de Transporte de Cargas do Daer, Alessandra Ribeiro. “Para 2018, nosso plano é avançar na informatização desse serviço.”
Rodoviária de Rio Grande
Mais de 1,3 mil passageiros serão beneficiados diretamente com a nova Estação Rodoviária de Rio Grande. Inaugurada nessa quinta-feira, no quilômetro 15 da ERS-734, ela atende às diretrizes de modernização do sistema de transporte intermunicipal do Daer – órgão vinculado ao governo do Estado através da Secretaria dos Transportes. A construção foi orçada em R$ 6,4 milhões, provenientes do concessionário que irá administrar a rodoviária. “A empresa foi na contramão do mercado, que está encolhendo devido à redução no número de passageiros. Enquanto muitos pontos fecham por serem inviáveis economicamente, em Rio Grande surge um local com grande potencial de expansão, situado bem na entrada do município”, salienta o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann.
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