Brasil O deputado Celso Jacob foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Brasília
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2017
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta terça-feira (6), no aeroporto de Brasília (DF), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). O deputado foi preso logo ao desembarcar na capital federal.
No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
Em nota, o deputado afirmou que nunca roubou “um centavo sequer”, queixou-se da impossibilidade, segundo ele, de apresentar novas provas ao Supremo Tribunal Federal e disse ter sido condenado devido a um “um erro administrativo”.
Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.
Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.
Acusação
Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.
Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo. (AG)
