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Brasil “Política não é piada”, diz juíza ao condenar o deputado Jair Bolsonaro

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Assim como aconteceu no PEN/Patriota, pré-candidato gera atritos e ameaças de debandada entre dirigentes regionais de sua nova legenda. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) a pagar R$ 50 mil como indenização por ter se referido a negros e quilombolas de forma ofensiva durante um evento no clube Hebraica, na capital fluminense. O incidente ocorreu em abril.

“Eu fui em uma comunidade quilombola (…) e, olha, o afrodescendente mais leve de lá pesava uma sete arrobas. Eles não fazem nada, eu acho que nem pra procriadores servem mais”, disse ao microfone, na ocasião, o polêmico parlamentar.

A magistrada aceitou a acusação do Ministério Público e condenou Bolsonaro. Em sua defesa no processo, ele tentou se amparar no benefício da imunidade parlamentar, sob o pressuposto de que havia sido convidado para o evento por conta de sua condição de congressista e para expor a sua ideologia a respeito de aspectos como s demarcações de terra produtivas. Ele também alegou que estava protegido pela liberdade de expressão.

Os argumentos não convenceram a juíza. “Ao usar um tom jocoso, o réu não expôs simplesmente que discorda da política pública que prevê gastos com o aludido grupo, mas inegavelmente proferiu palavras ofensivas e desrespeitosas, passíveis de causar danos morais coletivos”, registrou ela na sentença.

A magistrada aproveitou para dar um “puxão de orelhas” nos políticos que, uma vez eleitos, “passam a defender grupos específicos, destinando-se a um eleitorado setorizado, como se fossem lobistas, corporativistas” em vez de “representar toda a coletividade”.

Exemplo

Frana também repreendeu especificamente Bolsonaro: “Como membro do Poder Legislativo e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa em relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade. O parlamentar em comento, e qualquer outro exercente de mandato público, deve agir deste modo, seja em respeito a seus eleitores diretos, seja em respeito aos que não o foram, já que, uma vez eleito, passa a ser representante de toda a coletividade”.

Por fim, a magistrada frisou que os políticos devem agir como representantes de Poder, “mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agindo de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso”. E concluiu: “Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder”.

Os R$ 50 mil devem ser pagos ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Por meio de um assessor de seu gabinete, Bolsonaro informou que vai recorrer da sentença, mas se recusou a comentar a condenação.

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