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O deputado Jair Bolsonaro já fez ao menos duas declarações que poderiam ser enquadradas na categoria de crimes

Bolsonaro discutiu com Maria do Rosário no plenário da Câmara dos Deputados. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Conhecido por declarações polêmicas, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) já disse, ao menos duas vezes, ter cometido supostos crimes durante sua vida parlamentar. O caso mais recente envolve o recebimento de auxílio-moradia da Câmara dos Deputados mesmo sendo proprietário de um imóvel em Brasília. Ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que usava o dinheiro — cerca de 3 mil reais mensais —, recebido desde 1995, para “comer gente”.

“Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente”, declarou o parlamentar. Na mesma entrevista, Bolsonaro argumenta que usa o benefício para pagar condomínio e IPTU. Em outro episódio, durante entrevista concedida à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que sonegava impostos: “Eu sonego tudo que for possível”.

As duas declarações revelam supostos crimes, que poderiam gerar processos civis, penais e tributários, segundo advogados consultados pelo jornal O GLOBO, e em caso de condenação, poderiam resultar até em suspensão dos direitos políticos por até cinco anos. No entanto, passados 19 anos, uma suposta sonegação cometida em 1999 já estaria prescrita.

O deputado é pré-candidato à Presidência da República. Na quarta-feira, ele disse, em vídeo, que só deixará a candidatura se for tirado “na covardia” ou se for morto.

Auxílio moradia

Depois de reportagens revelarem que Jair Bolsonaro recebe, desde 1995, auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, mesmo sendo dono de um apartamento em Brasília, o deputado se pronunciou duas vezes. Na primeira, divulgou um vídeo nas redes sociais argumentando que receber o benefício era mais barato do que usar um imóvel funcional da Câmara. Na segunda, respondeu que usou a dinheiro para “comer gente”. Na mesma entrevista, afirmou usar o benefício para pagar condomínio e IPTU.

A legislação interna da Câmara prevê que a verba referente ao auxílio-moradia deve ser utilizada para esta finalidade, explica o advogado Rafael Medina, especialista em Direito Penal. Dois Atos da Mesa da Câmara regulamentam o benefício. O ato 34/1992, que estabelece o auxílio-moradia como um “reembolso mensal da despesa comprovada com moradia ou estada do deputado no Distrito Federal” e exige comprovação por meio de nota fiscal”. Este ato não se refere a despesas com imóvel, como condomínio e IPTU; diz respeito a apenas diária de hotel ou aluguel de imóvel. O outro dispositivo é o ato 3/2015, que atualizou o valor do benefício para 4.253 reais.

“Se há lei explicitando claramente que aquele dinheiro só pode ser usado para aquilo e se ele usa para outra finalidade, pode estar incorrendo em improbidade administrativa. No entanto, qualquer processo ou procedimento ético contra o deputado depende de licença da Câmara”, diz Medina.

Sonegação

Em entrevista ao programa “Câmera Aberta”, da TV Bandeirantes, em 1999, Bolsonaro disse que sonegava impostos. Na ocasião, ele criticava o governo de Fernando Henrique Cardoso e o então ministro da Fazenda Pedro Malan.

“Bobos somos nós que estamos pagando impostos. Inclusive, um conselho meu. Eu sonego tudo que for possível. Se eu puder não pagar (imposto), eu não pago. Porque o dinheiro vai para o ralo, vai para a sacanagem”, disse Bolsonaro, em 1999.

À Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que cometeu um deslize ao afirmar, naquele ano, que sonegava impostos e negou a prática.

Casos de sonegação de impostos podem gerar processos tributários e ações penais. O crime de sonegação tem pena prevista de seis meses a dois anos de prisão e multa de até cinco vezes o valor do tributo. Porém, no âmbito tributário, uma suposta sonegação realizada em 1999 já estaria prescrita.

 

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