Brasil Dois deputados que passaram a noite na prisão na semana passada pediram licença da Assembleia Legislativa do Rio até o fim de janeiro de 2018
Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2017
O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB/RJ) entra a partir da próxima terça-feira (21), em licença não remunerada, mas mantém o foro privilegiado mesmo afastado de suas funções, ressaltou a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em nota oficial, publicada neste domingo.
Assim como Picciani, o deputado Edson Albertassi, líder do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), também anunciou neste domingo (19), que vai se licenciar de suas atividades parlamentares no Legislativo fluminense até o fim do recesso parlamentar de janeiro.
Picciani é um dos investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava-Jato sob coordenação do MPF (Ministério Público Federal) e da PF (Polícia Federal) no Rio, junto com os também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um conluio com empresários.A operação foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento. Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos deputados. Mas os três passaram apenas 24 horas na cadeia, até serem liberados por decisão da própria Alerj, em votação de deputados na última sexta-feira.
Segundo nota oficial publicada neste domingo no site da Alerj, Picciani só deve retornar às atividades parlamentares em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
“A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”, diz o comunicado.
A licença de Picciani não será remunerada, conforme o previsto na Constituição Federal, afirma a nota oficial. O Regimento Interno da Alerj determina que o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período de licença, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado. O comunicado cita o artigo 53, inciso 2° da Constituição, que diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na ausência de Picciani, a Alerj aponta que seus substitutos são o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).
O MP (Ministério Público) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Alerj que determinou a soltura de Picciani, Melo e Albertassi. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão, devido ao fechamento das galerias da Alerj durante a votação.
Segundo o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB/RJ), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do legislativo estadual, para acompanhar a sessão.
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