Brasil O empreiteiro Marcelo Odebrecht deixou a cadeia para cumprir a pena em casa monitorado por uma tornozeleira eletrônica
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2017
O empreiteiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, deixou a carceragem da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) pouco antes das 10h desta terça-feira (19). Ele cumprirá o restante da sua pena em casa, em São Paulo.
O empresário foi levado para a sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde colocou uma tornozeleira eletrônica. O equipamento vai monitorar os passos de Marcelo pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas do grupo participaram. Além disso, ele teve que pagar uma multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.
O herdeiro de uma das maiores empresas do País seguirá no chamado regime fechado diferenciado, ficando detido em casa pelos próximos dois anos e meio. Em seguida, terá direito à progressão de regime. Marcelo foi preso em 19 de junho de 2015, quando a PF deflagrou a 14ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Erga Omnes. Ele foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O empresário deixou a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República), do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht. Conforme o acordo, a pena do executivo será cumprida da seguinte forma: dois anos e seis meses em regime fechado (já cumpridos); dois anos e seis meses em regime fechado diferenciado (fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica); dois anos e seis meses em regime semiaberto diferenciado (pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados, e também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário); dois anos e seis meses em regime aberto diferenciado (pode sair, mas deve passar os finais de semana e os feriados em casa).
O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de dez anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná. Nessa fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo prevê ainda restrição de visitas. Nos próximos dois anos e meio, ele terá direito a duas “saidinhas”, ou seja, poderá sair de casa em duas ocasiões. As datas não foram confirmadas.
Caso haja descumprimento das regras ou seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para outras eventuais condenações. O empreiteiro responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais, e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.
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