Sábado, 20 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 3 de julho de 2018
O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por um juiz da Operação Lava-Jato por ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral. A decisão consta na sentença da Operação Eficiência, assinada pelo juiz Marcelo Bretas na segunda-feira (2). Essa é a primeira condenação do empresário pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Em abril, ele seguiu para prisão domiciliar após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a decisão, o passaporte de Eike deve continuar retido e ele, que está em prisão domiciliar, segue impedido de deixar o Brasil.
No mesmo processo, o ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses. Também foram condenados a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral, Carlos Miranda, e o braço-direito de Eike, Flavio Godinho.
Operação Eficiência
A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike em um contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no Estado do RJ na gestão de Cabral.
A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico em uma lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.
Fortuna de Cabral
Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo decidiram abrir mão, em conjunto, dos bens bloqueados pela Justiça Federal. Eles autorizaram o leilão antecipado deles e a destinação dos recursos na forma a ser decidida pelo juiz Marcelo Bretas. A medida tem como objetivo reduzir parte da pena em futuras sentenças a serem proferidas pelo magistrado. Não significam, contudo, confissão em relação aos crimes que são atribuídos a eles.
Serão entregues ao menos três imóveis, joias, carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. A autorização tem impacto principalmente sobre o destino do imóvel do casal no Condomínio Portobello, em Mangaratiba (RJ).
Bretas havia incluído a casa no rol de bens do casal a serem leiloados antecipadamente, mas a venda vinha sendo impedida por recursos do casal. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) cancelou o leilão da casa e determinou que ela fosse alugada até o fim dos processos. Agora, os dois desistiram dos recursos que impediam o certame.
Os bens já listados para leilão estão avaliados em R$ 14,5 milhões. Há ainda outros imóveis bloqueados, como o apartamento em que o casal morava, no Leblon – atualmente alugado –, e outro em Copacabana, da família de Adriana. Serão todos entregues à Justiça. A intenção é também abrir mão dos valores depositados em contas bloqueadas. Na da ex-primeira-dama, foram encontrados R$ 10 milhões. Já na de Cabral, apenas R$ 454.
Os bens a serem disponibilizados valem mais do que os R$ 20 milhões que Cabral afirma ter se apropriado da arrecadação de caixa dois eleitoral. É longe, contudo, dos cerca de R$ 500 milhões que ele estimou ter obtido para campanhas ao longo da sua carreira política.