Brasil O empresário Joesley Batista pagou a primeira parcela de uma multa de 110 milhões de reais em delação
Por Redação O Sul | 1 de junho de 2018
Nesta sexta-feira (1º), último dia do prazo, o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, depositou, em uma conta judicial, o valor de R$ 11 milhões, que corresponde à primeira parcela da multa de R$ 110 milhões que está prevista em seu acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O pagamento começou a ser feito mesmo depois de um pedido de rescisão da colaboração, feito em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reforçado em dezembro pela atual ocupante do cargo, Raquel Dodge. Para a PGR, Joesley violou cláusulas ao ocultar informações nos depoimentos que prestou.
Segundo a defesa de Joesley, o pagamento da primeira parcela da multa foi feito “a fim de demonstrar o cumprimento integral do acordo de colaboração, como já vem fazendo em relação às demais colaborações”. A manifestação dos advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti Weber, foi encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, responsável pela supervisão da delação.
O pedido de rescisão do acordo de colaboração feito pela PGR ainda não foi analisado por Fachin, motivo pelo qual a defesa alega que o contrato está plenamente vigente e continua a ser cumprido pelos colaboradores.
Entretanto, os advogados haviam pedido, no mês passado, que fosse aberta uma conta judicial para viabilizar o depósito da multa, o que não ocorreu. O empresário depositou o valor então em uma conta aberta em nome de outro colaborador do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, em um esforço para não descumprir nenhuma cláusula de seu próprio contrato.
Omissões
O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste sobre supostas omissões de outros delatores que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava-Jato.
O pedido de Joesley foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Joesley Batista e outros executivos da J&F tiveram os acordos de delação premiada suspensos pela PGR por suposta omissão de informações nos depoimentos.
Joesley, por exemplo, é suspeito de omitir que um ex-procurador da República o orientou na formulação do acordo enquanto ainda atuava no Ministério Público. O empresário nega.
A rescisão dos acordos, contudo, ainda dependerá da homologação (validação) de Fachin.
Ao apresentar o pedido, a defesa de Joesley afirma que reportagens e ações da Polícia Federal já identificaram supostas omissões nas delações premiadas de Nelson Mello, da Hypermarcas, e do senador cassado Delcídio do Amaral.
Os advogados do empresário querem que a PGR também informe se adotou procedimentos em relação a outras delações.
“Tal medida é, na visão da defesa, indispensável, a fim de que seja verificado se o tratamento dado é isonômico ao dispensado ao colaborador Joesley, garantindo, para além do caso específico, segurança jurídica a todos os signatários de acordos de colaboração premiada”, afirma o pedido.
Os advogados querem que, depois de a PGR se manifestar, a defesa de Joesley possa novamente rebater a posição da Procuradoria.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Alvo de inquérito no Supremo, Elon Musk volta a atacar Alexandre de Moraes nas redes sociais
