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Brasil O ex-deputado Eduardo Cunha tenta tirar das mãos do ministro do Supremo Edson Fachin o inquérito no qual o presidente Temer foi incluído

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Cunha, que é citado nos autos do processo, mas não investigado, pede que, caso ela rejeite o novo recurso, submeta o tema ao plenário da corte. (Foto: Reprodução)

No mesmo dia em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a inclusão do nome de Michel Temer em inquérito sobre suposto repasse ilegal ao MDB pela empreiteira Odebrecht, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entrou com um recurso no Supremo pleiteando que Cármen Lúcia tire o caso do ministro Edson Fachin.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) já havia rejeitado a mudança, mas os advogados de Cunha insistem. Argumentam que não há conexão entre os fatos investigados e os desvios na Petrobras apurados na Lava-Jato.

O inquérito 4462 apura relato de delatores sobre um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, no qual a cúpula do MDB teria solicitado R$ 10 milhões à Odebrecht. Temer não estava entre os investigados, mas dois de seus principais ministros, sim: Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu que Temer fosse incluído no inquérito no último dia 27 –mesma data em que o recurso dos advogados de Cunha chegou ao STF. No início de fevereiro, o próprio Fachin entendeu que não deveria mais relatar o caso acatando a tese de que não há vínculo com a Lava-Jato. Cármen Lúcia vetou a redistribuição. Cunha, que é citado nos autos do processo, mas não investigado, pede que, caso ela rejeite o novo recurso, submeta o tema ao plenário da corte.

Bloqueio de bens

A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), negou o pedido de gratuidade jurídica para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ela também determinou que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência do ex-parlamentar.

A medida, definida pela magistrada como “penhora portas a dentro”, serve para cobrir os R$ 8,4 mil correspondentes a uma dívida do emedebista com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após perder a ação contra a Infoglobo (empresa do grupo Globo), motivada pela publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que chamava Cunha de “coisa ruim”, o ex-parlamentar alegou que não teria como pagar as custas judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Com isso, a Maria Cecília expediu o mandado de penhora, a fim de garantir o pagamento.

Negativas

Um dos homens mais poderosos do País na época em que comandou a Câmara dos Deputados – fevereiro de 2015 a julho de 2016, o ex-parlamentar de 59 anos está preso desde outubro daquele ano, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigados pela Operação Lava-Jato. A condenação é de 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. E as suas tentativas de ganhar a liberdade têm esbarrado em negativas.

No final de janeiro, por exemplo, o ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha (MDB-RJ) para que a ação penal instaurada contra ele fosse suspensa. Na decisão, o magistrado frisou não ter verificado qualquer ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF.

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