Brasil O ex-deputado federal Eduardo Cunha quer pagar uma multa de 6 milhões de reais a que foi condenado na Operação Lava-Jato com dinheiro depositado em contas na Suíça que já foram bloqueadas pela Justiça
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2018
O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) quer pagar a multa de US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 6 milhões) na Operação Lava-Jato com dinheiro de contas na Suíça que foram bloqueadas pela Justiça. Segundo a acusação, o ex-presidente da Câmara recebeu nessas contas propina do negócio que a Petrobras fez com campo de petróleo em Benin, na África. A negociação levou Cunha a ser condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A defesa de Cunha disse que já está em andamento a repatriação de cerca de 2,3 milhões de francos, o equivalente a R$ 9,1 milhões, encontrados na contas Netherton Investments e Kopek pelas autoridades suíças. Os advogados pediram que o juiz Sérgio Moro faça a transferência dos valores para uma conta judicial para quitar a multa, equivalente a R$ 3,6 milhões. O pedido dos advogados do ex-deputado causou perplexidade na Lava-Jato. Para os procuradores, os valores da repatriação de Cunha devem ser perdidos, por se tratar de produto de crime.
“Seria algo como o ladrão de banco usar o dinheiro roubado para pagar a multa”, disse uma fonte que acompanha o processo ao jornal O Globo.
“O montante vinculado à conta Netherton – superior ao próprio valor fixado para reparação – já se encontra em poder das autoridades públicas, notadamente a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, considerando o bloqueio dos ativos já efetivado. Assim sendo, estão à disposição daquele juízo federal valores superiores ao montante devido em sede de reparação do dano”, escreveram os advogados de Cunha, em petição protocolada na última terça-feira (14).
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, as contas Netherton e Kopek foram abastecidas com propina para Cunha. A Kopek seria destinada a pagar as contas do cartão de crédito da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado, que usou os valores para bancar gastos em lojas de grife e em viagens. Embora tenha sido absolvida por Moro, Cláudia acabou condenada nesse caso pela segunda instância a dois anos e seis meses de prisão.
A Suíça normalmente só repatria valores após o transito em julgado de um processo, ou seja, quando não há mais recursos à disposição do réu. Caso a repatriação ocorra antes do fim do processo, os valores ficam depositados em conta judicial.
Em nota enviada nesta sexta-feira (17), a defesa de Cunha diz que o valor não será usado para pagar uma multa, mas sim ressarcir o “suposto dano causado ao ente público”, o que é necessário para uma eventual progressão de regime. Os advogados também dizem que o próprio TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que o “produto do crime deverá servir para ressarci-lo”. Leia a íntegra da nota:
“Com relação à matéria ‘Cunha quer usar conta suspeita na Suíça para pagar multa da Lava-Jato’, a defesa de Eduardo Cunha vem fazer os seguintes esclarecimentos.
De início, necessário pontuar que, muito embora a reportagem faça expressa referência a ‘uma fonte que acompanha o processo’ , não houve espaço para que a defesa pudesse se manifestar sobre as alegações ali equivocadamente formuladas.
Dito isso, cabe esclarecer que não se trata do pagamento de ‘multa da Lava-Jato’, mas, sim, do ressarcimento do suposto dano causado ao ente público, requisito necessário para o deferimento da progressão de regime.
Ademais, a matéria se olvidou de esclarecer que foi o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decidiu, no julgamento da apelação, que ‘o produto do crime deverá servir para ressarci-lo [o ente público lesado]’.
Com relação à pena de multa, a defesa esclarece que o seu pagamento não é um requisito para progressão de regime e poderá ser efetuado até o hipotético final do cumprimento da pena. Contudo, a defesa crê que esse pagamento não será necessário, eis que confia na reversão do julgamento quando do julgamento dos recursos ainda pendentes nos Tribunais Superiores.”
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