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Lava-Jato: Ex-deputado federal Luiz Argôlo deixa a cadeia após quatro anos

Argôlo foi um dos primeiros a ser preso e condenado. (Foto: EBC)

O ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) foi solto na terça-feira (16) após ter cumprido quatro anos de prisão em regime fechado. Argôlo foi um dos primeiros políticos presos e condenados no âmbito da operação Lava-Jato, acusado de desvio de recursos da Petrobras.

A decisão de soltar o ex-deputado foi tomada pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, cinco dias depois da defesa do ex-deputado ter firmado um acordo para o pagamento da multa de R$ 1,9 milhão que lhe foi imposta na condenação.

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, autorizou o parcelamento da multa em 104 parcelas — total de meses que Argolo tem ainda para cumprir a pena. Ele pagará R$ 19,4 mil por mês.

Preso desde abril de 2015, quando foi deflagrada a 11ª fase da operação Lava-Jato, Luiz Argôlo foi acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Argôlo trocou 1.411 mensagens por celular com Youssef em seis meses, entre setembro de 2013 e março de 2014. Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com Youssef, de ser sócio informal do doleiro e de ter recebido um helicóptero de presente.

Desde então, ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, também no Paraná, e foi transferido para a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, em janeiro do ano passado.

Ele foi condenado a 11 e meses de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro e teve a pena ampliada para 12 anos e oito meses pelo Tribunal Regional Federal. Com atividades desenvolvidas dentro da prisão, Argôlo conseguiu uma remissão de 505 dias de sua pena, que durará até julho de 2026.

Em liberdade condicional, o ex-deputado terá que cumprir uma série de obrigações como apresentar-se à Vara de Execuções Penais a cada 90 dias, não mudar de domicílio sem comunicar à Justiça, além de manter bom comportamento social e não usar bebidas alcoólicas.

Condenação em 2015

A Justiça Federal no Paraná condenou, no dia 16 de novembro de 2015, o ex-deputado federal Luiz Argôlo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao dar a sentença, Sérgio Moro considerou que Argôlo, enquanto deputado federal, recebeu parte do dinheiro da propina paga por empreiteiras fornecedoras da Petrobras à Diretoria de Abastecimento da estatal, então comandada por Paulo Roberto Costa. A lavagem de dinheiro ficou configurada na ocultação e dissimulação dos recursos recebidos.

Segundo o juiz, ficou comprovado que Argôlo recebeu R$ 1.474.442,00 do esquema, sendo que pelo menos R$ 250 mil envolveu apenas um recebimento de propina.

O doleiro Alberto Youssef, que também foi investigado e condenado na Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, falou sobre a propina recebida por Luiz Argôlo. Disse que Argôlo tinha conhecimento de que o dinheiro repassado a ele provinha do esquema de corrupção na Petrobras.

Argôlo afirmou que todo o dinheiro repassado pelo doleiro Alberto Youssef a ele era referente à compra de um terreno da família em Camaçari, na Bahia. O juiz não aceitou a argumentação da defesa.