Brasil O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho volta a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2019
A Justiça suspendeu, pela segunda vez, as medidas cautelares impostas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, para que o ex-governador Anthony Garotinho seja obrigado a usar tornozeleiras eletrônicas. A decisão na tarde desta quarta-feira (10) cancelou a última determinação realizada no dia anterior.
No despacho desta quarta, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto suspendeu todas as medidas cautelares. “Por ora, suspendo os efeitos da decisão que impôs medidas cautelares ao paciente Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no processo até que seja prolatada decisão acerca da suspeição”, disse o desembargador.
Na terça-feira (09), a Justiça havia informado que as medidas impostas ao ex-governador tinham voltado a valer até que ocorresse um novo julgamento, pois o processo foi redistribuído. A decisão havia sido tomada após um desdobramento da Operação Chequinho, no âmbito da Justiça comum.
Já no dia 3 de julho, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito havia cancelado as medidas, informando que a suspensão valeria até o julgamento na Câmara Criminal, que aconteceu nesta terça. A defesa do ex-governador informou, por meio de nota, que, “sempre acreditou na revogação das medidas cautelares impostas e ressaltou a falta de fundamentação na decisão sobre o uso dos equipamentos pelo ex-governador”.
Íntegra da nota da defesa de Garotinho
“A defesa do ex-governador Garotinho, conseguiu nova decisão que manteve a revogação anteriormente deferida. O ilustre Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, da 7ª Câmara Criminal, manteve a decisão de revogação das medidas cautelares extemporâneas, estabelecendo justiça.
Data máxima vênia, com o devido respeito a decisão questionada, proferida pelo juízo da 2 Vara Criminal de Campos de Goytacazes, entende-se que a mesma está desprovida de fundamentação razoável, sobretudo no que tange o procedimento de utilização de tornozeleira eletrônica.
Não há razão para a imposição de medidas excepcionais uma vez que os fatos motivadores da malsinada “Operação Chequinho” ocorreram 3 (três) anos atrás. Estamos vivendo num contexto muito difícil de politização da justiça e judicialização da política, onde o mais fácil é eliminar o opositor político através de denúncias infundadas.
Ressalta-se que o processo em questão é fruto das provas produzidas na “Operação Chequinho”, cuja decisão foi suspensa pelo STF [Supremo Tribunal Federal] por irregularidades na persecução penal, inclusive por indícios de suspeição e impedimento do Promotor responsável pela investigação, inimigo notório do ex-governador Garotinho. Insistir em nova denúncia com as mesmas provas configura possível perseguição política. Por fim, a defesa acredita no trancamento da ação penal por ausência de justa causa.”
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