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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral pediu ao ministro Gilmar Mendes liberdade, prisão domiciliar ou transferência para sala de Estado Maior

Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no País. (Foto: Agência Brasil)

A defesa de Sérgio Cabral (MDB) pediu nesta quarta-feira (8) ao ministro Gilmar Mendes, relator dos casos da Lava-Jato do Rio de Janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), que seja concedida a liberdade ao ex-governador, prisão domiciliar ou transferência para uma sala de Estado Maior. Não há prazo para o ministro Gilmar Mendes analisar a questão. Cabral está preso desde novembro de 2016 e atualmente está em cela coletiva no presídio de Bangu 8.

Os advogados pediram que Cabral seja beneficiado pela mesma decisão que soltou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, preso junto com o ex-governador. Gilmar Mendes mandou soltar Braga em maio deste ano. “Rogando o deferimento, reforça-se o pedido de concessão liminar do pedido para que o requerente/paciente seja contemplado com a extensão da ordem já concedida ao corréu Hudson Braga, em quaisquer das três dimensões postuladas: liberdade, prisão domiciliar ou determinação de transferência do ex-governador a uma sala de Estado Maior”, afirmou a defesa na solicitação.

No documento, a defesa afirma que “teve de travar batalhas” com o general Walter Souza Braga Netto, interventor federal na segurança do Rio, e com a Vara de Execuções Penais, na tentativa de conseguir a transferência para uma sala de Estado Maior. Mas, até agora, não obteve êxito.

Alega ainda que não há risco de fuga de Cabral, até porque ele não poderia abandonar a família, especialmente os filhos menores. “Beira o histriônico suspeitar-se que o ex-Governador mais votado e conhecido do Rio de Janeiro, poderia, sequer empreender fuga ou de alguma forma frustrar eventual aplicação da lei penal. Além de um rosto mundialmente conhecido – impossível de passar despercebido em qualquer parte do mundo – o peticionário é homem de meia-idade, pai de cinco filhos (dois dos quais são menores), com pais vivos, todos residentes no Rio de Janeiro, onde foram nascidos e criados”, escreveram os advogado Renata Alves de Azevedo e Rodrigo Roca.

Disseram também que ele deixou o governo em abril de 2014, “não tendo mais qualquer ingerência ou participação na gestão do Estado do Rio de Janeiro – ou em qualquer outro – desde então”. Assim, não há risco de voltar a supostamente cometer os crimes dos quais é acusado. Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa e responde a mais de 20 processos da Lava-Jato. Ele já teve seis condenações em primeira instância.

Mesmos direitos

Cabral quer ter o mesmo tratamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, que não estão detidos em celas comuns. Lula está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Azeredo está num Batalhão dos Bombeiros em Belo Horizonte.

Os advogados de Cabral pedem que sejam consideradas unidades da Polícia Militar fluminense preferencialmente localizadas no Centro da cidade do Rio, pela proximidade com as sedes da Justiça Federal, onde ele responde a 24 processos, da Justiça Estadual, onde há dois, e do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), onde há mais quatro.

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