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O ex-médico dos estupros Roger Abdelmassih perdeu o direito à prisão domiciliar e vai ser encaminhado a um hospital do sistema penitenciário

Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento desde o começo de julho. (Foto: SENAD/AFP)

O ex-médico Roger Abdelmassih vai perder o direito à prisão domiciliar. Assim que tiver alta do Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado para combater uma infecção, ele vai ser encaminhado a um centro hospitalar do sistema penitenciário.

Na sentença, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, afirma que a falta de tornozeleira eletrônica impede que o ex-médico permaneça internado em um hospital particular. Ela também ordenou que ele retorne à “unidade prisional de origem” quando estiver em condições.

A tornozeleira eletrônica dele vai ser retirada por causa do fim do contrato do governo do estado de São Paulo com a empresa que fornecia o equipamento.

Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho.

A transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.

Segundo o advogado do ex-médico, Antonio Celso Fraga, exames constataram uma superbactéria no organismo de seu cliente. “Avisamos [a Justiça] que ele fez os exames laboratoriais na última semana. Ficou constatada uma superbactéria que só admite tratamento com antibiótico e não pode ser feito em casa, e os médicos recomendaram a internação”, afirmou o advogado.

Prisão

Em 4 de julho, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, revogou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia mandado Abdelmassih retornar à cadeia.

Segundo a assessoria do STJ, voltou a valer a decisão do juiz de primeira instância que havia concedido a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.

Laurita Vaz acolheu o recurso protocolado no domingo (2) pela defesa do ex-médico. Abdelmassih está desde o sábado (1°) preso novamente na penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP). Ele retornou para a cadeia do interior paulista depois de ter o pedido de prisão domiciliar revogado pelo TJ-SP.

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih permaneceu por uma semana em casa, na Zona Oeste da capital paulista, após ser autorizado a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

O benefício foi concedido pela 1ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté depois que o ex-médico, que sofre de problemas cardíacos, enfrentou uma broncopneumonia. Antes de a Justiça autorizar a prisão domiciliar, Abdelmassih permaneceu internado em um hospital de Taubaté por 40 dias.

O magistrado de primeira instância justificou a prisão domiciliar sob a alegação de que a saúde de Abdelmassih está debilitada e que a penitenciária não teria condições estruturais para seu tratamento.

No despacho, a magistrada do STJ alegou que ocorreu um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo para reverter a progressão do ex-médico para o regime de prisão domiciliar, informou a assessoria do tribunal superior.

Laurita argumentou na decisão que jurisprudência consolidada do STJ já estabeleceu que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. De acordo com a ministra, foi justamente o que ocorreu no recurso do MP que garantiu o retorno de Abdelmassih para o presídio de Tremembé.

Recurso

O Ministério Público negou o erro. Segundo a promotoria, foi feito um agravo em execução, porém, como esse recurso não teria o poder de conseguir suspender a decisão, foi protocolado também um mandado de segurança, “diante da urgência e gravidade do caso”, disse em nota. (AG)

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