Brasil O ex-ministro Antonio Palocci é condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, condenou nesta segunda-feira (26) o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná.
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz. O ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.
O processo
Além de Palocci, outros 13 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao PT. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome Italiano, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o Italiano.
Alegações finais
Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.
Marcelo Odebrecht
Como Marcelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o MPF, o juiz Sérgio Moro estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de dois anos e seis meses de reclusão contados da data de sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015.
A partir de então, cumprirá mais dois anos e seis meses no denominado regime fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica. Terminado esse período, deverá cumprir mais dois anos e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.
Depois, deverá cumprir mais dois anos e seis meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena. Além disso, há 260 dias-multa (cada dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2012). A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo.
Veja a relação de condenados nesse processo, além de Palocci:
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- João Santana: lavagem de dinheiro
- Mônica Moura: lavagem de dinheiro
- João Vaccari Neto: corrupção passiva
- Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva
- José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
- Renato de Souza Duque: corrupção passiva
- Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro
- Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro
- Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro
- Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
- Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro
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