Brasil O ex-presidente Lula diz que a juíza copiou a sentença e pede que o Supremo tire do Paraná o caso do sítio de Atibaia
Por Redação O Sul | 1 de março de 2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na quinta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento reforçando um pedido de alteração da competência do caso do sítio de Atibaia (SP).
Os advogados de Lula argumentam que uma perícia contratada pela própria defesa concluiu que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, copiou termos e padrões estéticos da condenação aplicada pelo atual ministro da Justiça e da Segurança Pública no processo do triplex do Guarujá (SP). As duas ações são da Operação Lava-Jato.
A petição reforça um pedido que já havia sido feito ao STF para transferir a competência do julgamento do caso do sítio de Atibaia para tribunais de Brasília ou São Paulo, já que, de acordo com a defesa, os supostos atos ilícitos teriam ocorrido nesses estados.
“O parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os processos envolvendo o reclamante [Lula] não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz.”
A sentença de Hardt foi expedida no último dia 6. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho de 2017, Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e meio pelos mesmos crimes, mas no caso do apartamento do litoral paulista.
A ação do triplex já foi julgada em segunda instância, e a nova pena de 12 anos e um mês de prisão começou a ser cumprida em abril do ano passado. No STF, a reclamação sobre a competência de juízo do caso do sítio de Atibaia está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Propina
Lula é alvo da Polícia Federal por suspeitas de recebimento de propinas em espécie pagas pela Odebrecht. A investigação está atrelada a inquérito que apura lavagem de dinheiro pela Projeto Consultoria, empresa do ex-ministro e delator Antonio Palocci, que comandou a Fazenda e a Casa Civil nos governos do PT. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lula foi intimado a depor no inquérito no dia 22 de março, às 9 horas. Ele está preso em uma sala no último andar da PF de Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem relacionadas ao recebimento de um tríplex reformado pela OAS – como contrapartida por contratos com a Petrobras obtidos pela empresa, segundo a acusação. A defesa do petista tem reiterado que ele é inocente e que nunca recebeu propinas.
Lula é alvo de mais uma investigação por causa da delação de Palocci, seu ex-braço direito. O ex-ministro afirmou ter entregue a Lula “cerca de oito a nove vezes valores em espécie”. Segundo Palocci, eram remessas de R$ 50 mil, em média, e o dinheiro vivo era colocado em caixas de uísque, narrou o delator.
