Política O ex-presidente Lula pode se beneficiar de revisão do Supremo Tribunal Federal
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2017
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio passaram a cobrar publicamente nos últimos meses que o STF (Supremo Tribunal Federal) marcasse a sessão para reavaliar a execução da pena após julgamento em segunda instância. O objetivo era mudar a jurisprudência recente do tribunal, que permite a antecipação da pena. Outro grupo de ministros, composto por Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, ciente do potencial impacto negativo da mudança sobre a Operação Lava-Jato, resistia em colocar a questão em debate.
Agora, o Supremo – dividido – terá que reavaliar ou reforçar sua jurisprudência de olho em um caso concreto: o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantiver a condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a esperada mudança de posição do STF terá como beneficiário mais evidente o ex-presidente da República e primeiro colocado nas pesquisas para as eleições de 2018.
Relator das duas ADCs (ações declaratórias de Constitucionalidade), o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento os processos que discutem, em resumo, a constitucionalidade da prisão em segunda instância. As ADCs foram formuladas pelo PEN (Partido Nacional Ecológico) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em 2016, quando foram julgados os pedidos de liminar nessas ações, o Supremo entendeu que uma pessoa condenada começa a cumprir sua pena depois do julgamento do processo no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal. O placar foi apertado – 6 votos contra 5.
A provável virada no entendimento da Corte tem como pivô o ministro Gilmar Mendes. No ano passado, ele votou pela possibilidade da antecipação da pena. Agora, sinalizou que pretende mudar. Como o placar no ano passado foi apertado, uma mudança de voto é suficiente para virar o entendimento do tribunal.
Há, contudo, outra incógnita. Em 2016, participou do julgamento o ministro Teori Zavascki. Ele também votou pela execução provisória. Mas Zavascki morreu em janeiro deste ano e foi sucedido por Alexandre de Moraes. O novo ministro não revelou ainda seu entendimento sobre o assunto, mas é dado por colegas como voto certo contra a execução após julgamento em segunda instância.
Eventual julgamento das ações que tratam deste tema ficará para depois de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso. Uma semana antes de os ministros começarem os trabalhos de 2018, o TRF-4 já terá julgado Lula – podendo, naturalmente, manter a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ou absolvê-lo das acusações no caso do triplex.
Ou seja, o Supremo retomará a questão sob o fantasma de Lula. Se o Supremo julgasse o processo antes da possível manutenção da condenação de Lula, a decisão poderia ser interpretada por parte da sociedade como um retrocesso no combate à corrupção em geral, como classificou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A reversão, de fato, já era esperada. Nenhuma surpresa.
Mas o julgamento depois de eventual condenação de Lula pelo TRF terá outro impacto para a Corte. No fim das contas, a sociedade observará o tribunal decidindo se Lula pode ser preso de imediato ou se permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça julgue os recursos contra a condenação – tese defendida pelo ministro Dias Toffoli em 2016 e que, vencida no passado, pode agora angariar votos e se tornar vencedora.
Lula seria ficha suja e se tornaria inelegível, mas não poderia ser preso. O fenômeno não é incomum. Como escreveu Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio, em artigo no jornal “O Globo”, em meio à crise política permanente, o Supremo vem decidindo questões específicas, mas que produzem regras gerais e que, espera-se, valerão para casos futuros. O mesmo STF decide questões abstratas que, também em razão da crise, afetam casos concretos. Em 2018, não será diferente: o fator Lula desafiará o STF.
