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O ex-presidente Michel Temer responde a mais nove inquéritos

Primeira denúncia veio quando ele completava dez meses na Presidência da República. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ex-presidente Michel Temer responde a mais nove inquéritos. A primeira denúncia veio quando Michel Temer completava dez meses na Presidência da República. O Ministério Público o acusou de corrupção passiva no caso do ex-assessor dele Rodrigo Rocha Loures. Loures foi filmado pela polícia ao receber uma mala com R$ 500 mil do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para Temer.

A Câmara dos Deputados votou e decidiu suspender a análise da denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Temer não poderia responder enquanto fosse presidente.

Em setembro de 2017, mais uma denúncia por organização criminosa e obstrução de justiça no chamado “quadrilhão do MDB”. Segundo o Ministério Público, Temer e aliados do MDB formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos e receberam juntos R$ 587 milhões.

O então procurador Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova apontam que Michel Temer tinha o papel central na suposta organização criminosa”.

Temer também foi acusado de ter avalizado a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, do MDB, que está preso, e do operador Lúcio Funaro. A acusação se baseou em conversa gravada entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu. A conversa foi interpretada como uma forma de pedir a manutenção de pagamentos a Cunha e Funaro.

Mas, mais uma vez, a Câmara dos Deputados suspendeu a análise da denúncia pelo Supremo enquanto Temer fosse presidente.

Outro inquérito apura irregularidades por parte de Temer em razão da conversa com Joesley, na qual também trataram de nomeações e temas de interesse do grupo J&F.

A poucos dias do fim do governo, dia 19 de dezembro, Michel Temer foi denunciado novamente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, acusado de fazer parte de um suposto esquema de favorecimento de empresas do setor portuário, o chamado “inquérito dos portos”. A denúncia aponta para uma movimentação indevida de R$ 32 milhões.

Esses quatro inquéritos já estão na Justiça Federal, em Brasília. Foram enviados depois que Temer deixou a Presidência. Três já geraram denúncias do Ministério Público, mas Temer ainda não se tornou réu. Cinco inquéritos seguiram para as justiças Eleitoral e Federal em São Paulo.

Um dos casos é a investigação de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no Porto de Santos.

Outro inquérito trata da suspeita de contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões.

Corre na Justiça a apuração sobre suspeitas de contratos irregulares da Argeplan em 58 transações entre 2010 e 2015, envolvendo mais de R$ 17 milhões.

Na Justiça Eleitoral de São Paulo outro inquérito apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Segundo um delator, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, foi acertado o repasse ilícito do dinheiro ao MDB com objetivo de atuação destes políticos na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht.

Também está na a Justiça Federal de São Paulo inquérito sobre suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma da casa da filha de Temer, Maristela.

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