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Brasil O ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu se entregou à polícia, após uma ordem de prisão da Justiça Federal. Ele foi condenado no processo do mensalão e na Operação Lava-Jato

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Genu continuou a cometer crimes mesmo enquanto era julgado no STF. (Foto: Reprodução)

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou a prisão do ex-tesoureiro do PP (Partido Progressista) João Claudio Genu. Ele se entregou à polícia nessa segunda-feira e já está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a fim de cumprir nove anos e quatro meses de cadeia.

Também condenado no processo do mensalão, Genu foi sentenciado em outubro do ano passado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em segunda instância.

Inicialmente, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Genu a oito anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. O ex-assessor do PP recorreu ao TRF-4, que acabou aumentando a pena. Genu recorreu, novamente ao TRF-4, mas teve o pedido negado. Com isso, foi decretada a sua prisão.

Desde 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Ao condenar o ex-tesoureiro do PP, Sérgio Moro escreveu na sentença que “a propina paga a João Cláudio de Carvalho Genu foi de pelo menos R$ 3.120.000,00”. A vantagem indevida, acrescentou o juiz, foi acertada em contratos da Petrobras com a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Ao ser condenado por Moro, o juiz ressaltou na ocasião o fato de João Cláudio Genu continuar a cometer crimes mesmo enquanto era julgado no STF em outra investigação de corrupção. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o magistrado na sentença.

“Crimes graves”

Na decisão, a juíza Gabriela Hardt afirma: “Tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime não recuperado, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

Em outro trecho do documento, ela acrescentou que “como se não bastasse, um dos condenados, recebeu vantagem indevida, com enriquecimento pessoal, enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, em afronta aquela Corte Suprema e a ilustar a necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório”.

A magistrada conclui a decisão informando que a defesa de Genu já apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que não têm efeito suspensivo, ou seja, não impede a prisão do ex-tesoureiro do PP. Na decisão, ela pede que Genu seja transferido para Curitiba, onde estão outros condenados da Lava-Jato.

Ex-assessor do deputado federal José Janene, do PP do Paraná, falecido em 2010 (devido a um AVC) e também um dos pivôs do mensalão, Genu foi preso na Operação Repescagem, 29ª fase da Lava-Jato. Apesar de ser condenado no mensalão se livrou das penas, uma delas por prescrição e outra por absolvição no STF, no crime de lavagem de dinheiro.

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