Geral O FGTS poderá ser usado para quitar dívidas universitárias
Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2016
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar juros ou amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), modificou a iniciativa original do colega Augusto Carvalho (SD-DF) para permitir o saque de recursos em qualquer financiamento estudantil universitário.
Inicialmente, a proposta previa a utilização do FGTS apenas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A parlamentar argumentou que o benefício vive um momento de equilíbrio econômico-financeiro, com mais de de 200 bilhões de reais de ativo e 30 bilhões de reais de patrimônio líquido.
Flávia disse que essa realidade capacita o FGTS a permitir que os titulares das contas possam usufruir dos recursos, como a amortização de dívidas dos programas de financiamentos estudantis.
A relatora destacou ainda que o texto não cria a possibilidade de pagamentos de mensalidades escolares, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais. O projeto será agora analisado pelas comissões de Educação, Finanças, Tributação e Constituição. (AD)
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Câmeras corporais devem começar a ser utilizadas por policiais do Rio Grande do Sul ainda em 2024
