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O fornecimento de porte de armas cresceu 381% nos últimos cinco anos no Brasil

O porte de arma de fogo é diferente da posse. (Foto: Divulgação)

O número de portes de arma concedidos a cidadãos para defesa pessoal quase quintuplicou no País nos últimos cinco anos e registrou recorde em 2018. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no final de 2003, o Brasil adota regras mais duras e concentrou na PF (Polícia Federal) as concessões do porte de arma, antes liberadas pelos Estados.

Em 2018, a PF concedeu 2.961 portes de arma, o que equivale a pouco mais de oito emissões por dia. Até então, o maior número de portes emitidos pela PF tinha ocorrido em 2005, quando foram 2.461 autorizações para cidadãos andarem armados no País. Em cinco anos, o percentual de concessões cresceu 381%, saltando de 615, em 2015, para o maior número da série no ano passado.

“Se pensarmos em percentagem, é [um aumento] grande. Mas em números brutos é insignificante em um País com mais 200 milhões de habitantes”, avalia o jurista e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, que é defensor do armamento. Os dados da PF foram conseguidos pelo portal UOL com base em respostas dadas pelo órgão a pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O debate sobre a flexibilização do estatuto na questão do porte de arma voltou a ser discutido após o massacre em uma escola em Suzano, na Grande São Paulo, na quarta-feira (13), que deixou dez mortos. Parlamentares defenderam posições extremamente opostas: tanto um maior desarmamento como um maior armamento civil.

O porte de arma de fogo é diferente da posse, já que dá o direito a uma pessoa transitar com uma arma registrada na PF. Desde dezembro de 2003 (quando o estatuto foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o porte está proibido no País, exceto em casos em que a PF faça uma análise individual e emita uma concessão. Para pedir o porte, segundo a PF, o interessado deve ter ficha policial limpa, provar capacidade psicotécnica, conhecer o uso da arma adquirida e enviar declaração à PF demonstrando a “efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido”.

Cada concessão dá direito ao porte por cinco anos, podendo ser renovada por meio de uma nova solicitação. O critério considerado subjetivo da decisão de conceder ou não o porte é um dos pontos criticados pelos defensores do armamento, que querem flexibilizar o estatuto e tirar a decisão das mãos dos delegados da PF.

Já integrantes da PF e muitos estudiosos de segurança pública alegam que o critério é importante como filtro de quem pode andar armado. Mesmo com direito ao porte, há uma série de restrições de trânsito, como proibição de entrar ou permanecer armado em locais públicos, “tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.

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