Brasil O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, prepara um pacote de medidas de combate ao crime organizado para encaminhar ao Congresso
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2018
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Moro apresentará ao Congresso, após assumir o cargo, projetos de lei com ações de combate ao crime organizado.
Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime — a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.
“Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas”, afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), na última sexta-feira, no Rio.
Os discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes no País.
“Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença”, justificou.
Outra medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
O futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua gestão no ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
Sérgio Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no País.
Polícia Federal alinhada
O futuro diretor da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, deverá reforçar o combate à combate a corrupção e às quadrilhas violentas, que hoje respondem por boa parte da crescente onda de violência urbana no País. As prioridades foram delineadas em recentes conversas reservadas de Valeixo. Neste período, o superintendente da PF já sabia da missão como diretor da polícia, embora o nome dele só tenha sido anunciado pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, na última semana.
Nestas conversas, o superintendente deixou claro que, na condição de diretor-geral, vai intensificar o ritmo de operações de combate à corrupção. Valeixo falava com propriedade do assunto. Antes de voltar assumir a superintendência do Paraná pela segunda vez, ele ocupou a diretoria de Combate ao Crime Organizado e de Inteligência, duas das mais importantes da polícia. As linhas de ação mencionadas pelo delegado coincidem com as prioridades de Moro do Ministério da Justiça.
Numa entrevista concedida na semana seguinte ao anúncio dele como ministro da Justiça, Moro indicou que o papel dele seria ampliar o combate à corrupção e às organizações criminosas que controlam o narcotráfico, mandam nos presídios e incham as estatísticas com crescentes índices de homicídios. Dentro da polícia é forte a expectativa sobre o retorno de Valeixo à Brasília.
Delegados da Lava-Jato entendem que, com Valeixo no comando, e Moro no Ministério da Justiça, a máquina de operações de combate à corrupção voltará a funcionar com toda carga. O futuro diretor já deixou claro também que, uma vez no cargo, não pretende fazer grandes alterações nos cargos de comando. Para ele, a polícia tem uma estrutura sólida e conta com larga experiência no combate à corrupção.
