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Brasil O futuro procurador-geral da República enfrentará desafios inéditos

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Presidente defendeu que indicados sejam "concursados do BC". (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O novo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na mais concorrida disputa que já se viu no órgão terá de lidar com um leque de temas e problemas que aportam pela primeira vez na instituição.

Um deles é a possibilidade de investigações dependerem de autorização judicial para usar informações colhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pela Receita Federal – tema que será avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro –, além da possível mudança de posição da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância . Outra questão em pauta é o futuro das delações premiadas dos executivos da JBS.

Em pelo menos um desses casos, o do Coaf, a PGR (Procuradoria-Geral da República) atuará em lado oposto ao do presidente da República, cujo filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , é autor da ação que pede restrições ao órgão.

A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, recorreu da liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf e da Receita. A decisão atingiu em cheio o inquérito em tramitação no Ministério Público do Rio que investiga se Flávio desviou recursos públicos em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio por meio da prática de rachadinha – apropriação de parte do salário de funcionários.

Já a prisão em segunda instância pode resultar, ao fim do julgamento, na liberdade do ex-presidente Lula, que está preso por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região). A eventual rescisão da delação da JBS, por último, vai definir o destino das colaborações premiadas na Lava-Jato e a validade das provas.

Ingerência

Entre os nomes cotados para a PGR estão o subprocurador Antonio Carlos Martins Soares, que tem apoio de Flávio Bolsonaro, o subprocurador Augusto Aras, que já esteve mais em alta com o presidente da República, e o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado na lista tríplice da categoria. Bolsonaro também cogita manter um interino no cargo, que é o vice-presidente do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal), Alcides Martins. O escolhido passará por sabatina no Senado e precisa ser aprovado em votação secreta.

O novo PGR também terá de lidar com o ímpeto de ingerência de Bolsonaro, que já afirmou querer alguém com um perfil alinhado ao governo em temas como meio ambiente e minorias. “Não é só uma pessoa que tem uma virtude, só uma virtude. Tem que ver como um todo. Nós temos que colocar o Brasil para frente”, disse Bolsonaro, ao referir-se ao perfil que gostaria que o novo procurador tivesse.

A PGR tem uma área específica para cuidar de questões ambientais, a 4ª Câmara, coordenada pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Mas é na primeira instância do Ministério Público que os casos sobre o tema têm mais eco.

Nas procuradorias da região Norte é forte a atuação em defesa do meio ambiente e de direitos de povos indígenas. Na semana passada, por exemplo, a Procuradoria da República no Amazonas abriu um inquérito para avaliar se houve diminuição nas ações de combate ao desmatamento e sobre a contratação de uma empresa estrangeira para fazer a contabilização das estatísticas do assunto.

Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, os princípios constitucionais protegem os procuradores da interferência do PGR. “O nome indicado precisa ser alguém com liderança interna, conquistada pela indicação em lista tríplice, que saiba mobilizar a carreira no cumprimento de tantas missões importantes, e que mantenha a independência de atuação do MPF”, afirmou Fábio George.

 

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https://www.osul.com.br/o-futuro-procurador-geral-da-republica-enfrentara-desafios-ineditos/ O futuro procurador-geral da República enfrentará desafios inéditos 2019-08-19
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