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Brasil O gasto de Estados e municípios com aposentadoria superou a dívida pública

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Em 2017, a parcela foi paga aos aposentados em agosto, mas ainda depende de autorização. (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Fora da reforma da Previdência apresentada pelo governo, Estados e municípios já têm contratadas despesas com aposentadoria de servidores e pagamento de pensionistas equivalentes a 85% do PIB – patamar elevado e que supera a dívida pública no mercado, de 73% do PIB.

O cálculo, do economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, foi apresentado pelo presidente do Insper, Marcos Lisboa, a aliados de Temer no Alvorada.

A cifra é superior a R$ 5 trilhões e considera as despesas que Estados e municípios terão nos próximos 75 anos, segundo as regras atuais de acesso a aposentadoria e pensão. O número ilustra a dificuldade que os entes subnacionais terão para honrar esses compromissos.

O deficit orçamentário dos Estados, observa Lisboa, está sendo agravado pelo rápido envelhecimento dos servidores, levando a gastos crescentes dos regimes próprios. “O Rio tem servidores mais ‘velhos’, e por isso está sentindo os efeitos antes dos demais. Mas é só o primeiro da fila.”

O Rio deixou de pagar a aposentados por alguns meses neste ano, problema que ronda os servidores de Rio Grande do Sul, Minas e DF.

Para o economista, sem alterar a tendência de aumento de gastos com a Previdência, a crise se espalhará em 2018 e 2019 para mais Estados e outros servidores poderão ficar sem receber.

O governo decidiu retirar os funcionários estaduais da reforma temendo a reação adversa de governadores.

Como paliativo, incluiu na proposta a obrigação para Estados e municípios fazerem suas próprias mudanças em seis meses. Senão, seus regimes de Previdência passarão a seguir as regras federais. Isso, porém, não é o bastante para ajudar os Estados, na avaliação dos economistas.

Tafner diz que a estratégia é arriscada e limita a ação dos governadores. E pode suscitar dúvidas jurídicas e ações judiciais de descontentes.

Para ele, o governo deveria considerar incluir na proposta a possibilidade de governadores cobrarem uma contribuição extra temporária para bancar deficit previdenciários. Mesmo com deficit de R$ 12 bilhões na Previdência, o Rio teve dificuldades em aprovar um reajuste de 11% para 14% na contribuição de servidores. O percentual necessário para bancar as aposentadorias e pensões, porém, alcançava 20%.

“Fundos de pensão já preveem esse tipo de solução. Petros e Funcef, neste momento, estão cobrando de seus beneficiários. Não é justo que todos paguem pelo deficit de um regime que atende a poucos.”

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

Nos 12 meses anteriores a agosto de 2017, um aumento médio nas receitas correntes líquidas de 6%, sinal de reaquecimento da economia, fez com que as contas dos Estados ficassem mais equilibradas.

No mesmo período, porém, a proporção de despesas com pessoal sobre a receita de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aumentou.

Em Minas Gerais, a despesa bruta com pessoal sobre receita corrente líquida aumentou em 3,2 pontos percentuais; no Rio, foram 11,4 pontos a mais, e no Rio Grande do Sul, 2,7.

Todos os outros Estados, com exceção do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, viram uma diminuição desse mesmo índice.

“É um momento em que já é possível separar quem consegue se resolver de quem tem um problema mais estrutural”, diz Manoel Pires, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas). “A crise é pior nos Estados que oferecem serviços públicos há mais tempo e que têm muitos servidores aposentados.”

Os Estados repassam verbas para o Legislativo e o Judiciário e pagam aposentadoria dos inativos, gastos fixos sobre os quais não há como fazer ajuste. Em 2016, 11% da receita líquida dos Estados ia para outros poderes.

Por isso, muitos optaram por cortar despesas atrasando salários dos servidores ativos (como professores e policiais), interrompendo prestação de serviços públicos e barrando investimentos.

O peso dos inativos é especialmente dramático no Rio Grande do Sul, onde os gastos com aposentados são 83% maiores do que com servidores ativos. A despesa bruta com pessoal já chega a 83% da receita corrente líquida.

Já o Rio de Janeiro foi o único Estado em que houve queda do valor nominal da receita nos últimos 12 meses. “É uma recessão regional, um ciclo vicioso. Os servidores que estão sem receber não estão consumindo”, diz Pires.

A arrecadação com royalties do petróleo, que levou R$ 8,7 bilhões aos cofres do Estado em 2014, caiu pela metade em 2016 —a expectativa é que o aumento da produção do pré-sal neste ano eleve novamente essa receita.

Em Minas Gerais, o governo estadual declarou calamidade fiscal e optou por adiar cortes. Ainda assim, em fevereiro, foi anunciado um contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento, sendo R$ 148 milhões da área de educação.

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