Mundo Google não precisa estender direito ao esquecimento a todo mundo, diz Justiça europeia
Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2019
O direito de ser esquecido na internet solicitado por um cidadão da UE (União Europeia) se limita ao bloco, decidiu nesta terça-feira (24) a justiça europeia, apontando que mecanismos de busca como o Google não precisam aplicá-lo em todas as suas versões no mundo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“O administrador de um mecanismo de pesquisa não é obrigado a remover os links em todas as versões de seu motor de busca”, disse em um comunicado o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), respondendo assim a uma pergunta levantada pela justiça francesa.
Desde 2014, qualquer cidadão da UE pode solicitar que suas informações pessoais na internet desapareçam dos mecanismos de pesquisa sob certas condições, mas esse conceito, vinculado ao direito à honra, pode colidir com a liberdade de expressão.
Em 2015, a CNIL, agência regulatória da privacidade na França, ordenou que o Google expandisse a remoção a qualquer busca sobre o nome do solicitante, independentemente da localização. O argumento da CNIL é de que o direito se esvazia porque pode ser desrespeitado por meio de truques simples para disfarçar a localização de um usuário de internet, como pelo uso de uma conexão VPN.
Em 2016, a agência francesa de proteção de dados impôs uma multa de € 100 mil (R$ 457 mil) ao Google por limitar o “direito a ser esquecido” às versões europeias de seu mecanismo de pesquisa e não em todo o mundo, o que, na sua opinião, seria mais eficaz.
O Conselho de Estado francês, que deve se pronunciar sobre o caso após um recurso da gigante americana da internet, perguntou ao tribunal com sede em Luxemburgo qual é o escopo desse direito, antes de decidir.
Para os magistrados do TJUE, que seguem a opinião do advogado geral, “o Direito da União obriga o administrador de um mecanismo de busca a remover os links nas versões de seu motor que correspondem ao conjunto” dos países do bloco.
O Google, junto com grupos de defesa das liberdades civis, considera que respeita esse direito no bloco, mas que isso prejudica a liberdade de expressão, uma vez que governos autoritários poderiam usar esse precedente.
A empresa americana comemorou a decisão do tribunal superior, garantindo que, desde 2014, trabalha “duro” para “encontrar um equilíbrio razoável entre os direitos das pessoas de acessar informações e de ter privacidade”.
O direito ao esquecimento diz mais respeito à desindexação, ou seja, à remoção do filtro do Google, do que à exclusão de conteúdos de sites.
