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O governador gaúcho apresentou ao magistério o pacote de reformas que pretende enviar à Assembleia Legislativa

Líderes do Cpers-Sindicato devem receber um documento detalhado na semana que vem. (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

Em reunião nessa quarta-feira, o governador Eduardo Leite apresentou ao magistério estadual as reformas estruturais que pretende submeter à Assembleia Legislativa ainda neste mês. A categoria foi representada pelo Cpers-Sindicato, que ouviu um resumo das principais mudanças planejadas pelo Executivo para os servidores da educação. Um documento com os detalhes deve ser encaminhado à entidade na próxima segunda-feira.

De acordo com o Palácio Piratini, as medidas projetadas para o magistério incluem melhorias no abono-família, redução no abatimento do vale-refeição, incentivos para qualificação dos professores, previsibilidade e segurança jurídica, suspensão do estágio probatório e manutenção da estrutura de classes: “Haverá, também, alterações no regime previdenciário dos professores, levando em consideração o que for decidido no cenário nacional”.

“Os professores argumentam que não aguentam mais a situação atual dos salários, com falta de reposição”, enfatizou o governador. “O que causou essa situação foi a estrutura atual do plano de carreira dos servidores, que demanda aporte em gratificações, que se incorporam, e fazem com que o Estado não tenha qualquer perspectiva de promover sequer a reposição inflacionária. Isso deixa muito claro que, sem dúvida, precisamos de uma reforma.”

O encontro foi realizado durante a tarde, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, e deu continuidade prosseguimento a uma agenda iniciada na segunda-feira, quando Leite promoveu rodadas de conversa com deputados da base aliada, líderes de bancadas e secretários estaduais. Estão previstos debates com diversos segmentos da sociedade.

“Foi uma conversa franca, honesta, transparente e respeitosa”, avaliou Leite. “Há quatro anos, o Estado não consegue pagar os salários em dia, então é evidente que precisamos adaptar a estrutura da máquina pública. Mostramos ao Cpers o cenário que trouxe o Estado até as condições atuais e apresentamos as perspectivas. A redação final dos projetos ainda não está pronta, justamente porque queremos conhecer os anseios e as angústias dos servidores.”

“A intenção do governo do Estado é discutir as reformas estruturantes necessárias para reduzir os custos da máquina pública, em um cenário no qual 82% da despesa de 2019 liquidada até o momento está comprometida com o pagamento de pessoal”, voltou a afirmar o site do Palácio Piratini. “São medidas com foco na contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, bem como uma modernização de regimes de trabalho no serviço público.”

Outros servidores

Na sequência, Leite recebeu líderes da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos) e de sindicatos ligados à entidade. O teor da conversa foi semelhante à do encontro com o Cpers, elencando dados do cenário fiscal do Estado para justificar o pacote de medidas em andamento.

“Para cada funcionário ativo no Rio Grande do Sul há 1,63 aposentado ou pensionista, o que compromete as contas”, alertou Leite. Com base nesse quadro, ele apresentou os tópicos da reforma que deve encaminhas ao Legislativo até o fim do mês:

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição;

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo;

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total;

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto;

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte.

(Marcello Campos)