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O governador gaúcho assinou um decreto com mudança tributária que beneficia os produtores de vinho e espumante

Ainda em âmbito estadual, a medida entra em vigor nesta quinta-feira. (Foto: EBC)

A assinatura de um decreto pelo governador gaúcho Eduardo Leite, nessa terça-feira, eliminou oficialmente a ST (substituição tributária) aplicada a vinhos e espumantes no Rio Grande do Sul. Antiga demanda do segmento, a medida entra em vigor nesta quinta-feira, envolvendo protocolos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os Estados.

Por enquanto, a iniciativa tem âmbito interno e nada mudará em relação às operações interestaduais, já será necessária a mesma atitude por parte das demais unidades federativas do País. Mas o chefe do Executivo aposta na sensibilização de colegas como João Doria, de São Paulo, um dos principais mercados do produto: “Ele tem se mostrado sensível à demanda e temos expectativa que compreendam a importância dessa medida”.

A substituição tributária foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Anteriormente, o Rio Grande do Sul não havia concordado em incluir o vinho, entretanto as vinícolas tiveram de pagar a substituição para os outros Estados, considerando que outras unidades da federação a adotaram. Ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o governo gaúcho e outros Estados para implementar a substituição estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas. Isso acaba facilitando o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas.

Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelas unidades da federação sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o Estado celebrou protocolos de ICMS com outras unidades federativas destinatárias do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos importados.

De acordo com representantes do segmento, porém, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital-de-giro das vinícolas. Isso porque a substituição tributária é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Dessa forma, os empresários pediram que fosse eliminasse a substituição para vinhos e para espumantes nas operações dentro do Estado.

A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Rio Grande do Sul. “Queremos estimular o empreendedorismo, que gera riquezas ao Estado”, sublinhou Leite logo após dar a sua rubrica no documento. “Somos sensíveis às demandas do setor produtivo.”

Manifestações

Conforme o Palácio Piratini, a retirada da substituição tributária do setor vitivinícola gaúcho “faz parte da agenda de estímulo ao desenvolvimento econômico que vem sendo trabalhada ao mesmo tempo em que o governo não mede esforços para realizar o ajuste fiscal das contas.”

Na metade de junho, durante a abertura da Expobento e da Fenavinho, Leite havia anunciado que a medida seria colocada em prática assim que as alterações necessárias fossem concluídas. Na época, a previsão era de que a eliminação da substituição valesse a partir de 1º de setembro, mas a data acabou antecipada em um mês.

Em seu pronunciamento nessa terça-feira, o prefeito de Bento Gonçalves (Serra Gaúcha), Guilherme Pasin, mostrou-se empolgado com a mudança tributária confirmada pelo governo do Estado: “Essa é a melhor notícia que o setor recebeu nos últimos 20 anos”.

Representantes do setor vitivinícola, o vice-presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Márcio Ferrari, e o presidente da Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), Deunir Argenta, exaltaram o fato de que o governador cumpriu uma das promessas que havia feito durante a campanha eleitoral.

Também participaram da cerimônia do decreto os secretários Covatti Filho (Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), João Derly (Esporte e Lazer) e Otomar Vivian (Casa Civil). Esteve presente, ainda, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

(Marcello Campos)

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