Rio Grande do Sul O governador gaúcho está pedindo pressa à equipe técnica para acelerar o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2018
Agilizar os trâmites internos para garantir a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Esta é a determinação do governador José Ivo Sartori à equipe técnica que cuida do processo, após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa gaúcha. A autorização para o Estado aderir ao plano do governo federal veio na madrugada de quinta-feira (8), com 30 votos a favor e 18 contra. Agora, o governador deve participar das próximas reuniões em Brasília (DF), depois do carnaval. As informações são do Palácio Piratini e da Assembleia.
Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas durante a votação no Parlamento gaúcho, já que foi aprovado um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa.
As deputadas Stela Farias (PT) e Juliana Brizola (PDT), os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSOL), todos autores do mandado de segurança contra a tramitação do projeto, e a deputada Regina Fortunatti (Rede) se abstiveram na votação. Dezenas de servidores públicos acompanharam a sessão do começo ao fim.
“Este é um projeto nefasto para o futuro do Rio Grande. Por isso lanço um desafio ao governador José Ivo Sartori, aos parlamentares de todas as bancadas, ao chefe do Poder Judiciário, aos partidos políticos, aos empresários, trabalhadores e trabalhadoras do setor público e da iniciativa privada para que seja instaurado um grande e profundo debate sobre a dívida pública gaúcha”, disse Stela Farias.
Para Sartori, “a aprovação dos deputados foi vital para continuarmos nossa caminhada. Agora podemos continuar negociando com a União os termos do acordo de adesão. É importante que se ressalte: o Regime representa o mínimo de governabilidade para os próximos anos do Rio Grande do Sul. É a chance que o Estado tem de equilibrar as contas e voltar a crescer.”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, destaca que o aval do Legislativo deve agilizar o processo. “As negociações com o Ministério da Fazenda vão se acelerar e também se aprofundar. Vamos, ponto a ponto, mostrar o que já fizemos e o que estamos dispostos a fazer para assinar o acordo. Queremos e devemos fazer um plano econômico responsável e consistente, que nos permita chegar o mais rápido possível ao ajuste fiscal”, diz Branco.
Além de focar nas tratativas com o governo federal, o Palácio Piratini vai elaborar e enviar para o Parlamento gaúcho um novo texto sobre a adesão ao RRF. O objetivo é contemplar sugestões do presidente da Casa, Marlon Santos, e de deputados da base aliada. “Foi um compromisso que assumimos com os parlamentares e que permitiu a votação da matéria na madrugada de quinta-feira. Agora, nossa equipe técnica irá se debruçar sobre o tema para formular o texto da nova proposição. Mas é importante esclarecer que isso não vai descaracterizar a matéria já aprovada”, explica.
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