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Eduardo Leite lança pacote de 30 medidas para simplificar processo de arrecadação de impostos estaduais

“O nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor", frisou Eduardo Leite. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Nessa segunda-feira, o governador Eduardo Leite lançou oficialmente um pacote com 30 medidas que, segundo ele, vão simplificar e modernizar a arrecadação tributária estadual ao longo dos próximos quatro anos. É o “Receita 2030”, conjunto de iniciativas que foi tema de um evento no Tecnopuc, em Porto Alegre.

“Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul”, garante o texto publicado pelo Palácio Piratini. “Débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do DDA [débito direto autorizado], todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do País, para quitar IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e outros impostos estaduais, a partir de 2020.”

Ainda de acordo com o site oficial do Executivo, a transformação digital do fisco levou a um objetivo: “criar a Receita Estadual que se quer para daqui duas décadas e um Estado ainda mais atrativo para investidores”. O pacote é resultante de um decreto assinado pelo governador Eduardo Leite em 2 de janeiro (logo após assumir o cargo) e que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação.

“O nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor”, frisou Leite. “O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade.”

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as ações buscam qualificar o relacionamento do Estado com os contribuintes, simplificar as obrigações acessórias, incrementar a eficiência da arrecadação e da fiscalização, racionalizar o uso de recursos e reduzir o custeio da administração tributária. A pedido do próprio governador, foi criado um cronograma para cada uma das medidas, colocadas em prática já nessa segunda-feira.

Algumas medidas

Coube ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentar um resumo das 30 medidas. Dentre elas está o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do Rio Grande do Sul.

Outra é o “Nos Conformes RS”, sistema de classificação de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. Há, também, o “e-Receita”, que será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.

Pereira destacou a importância da reforma tributária no Estado, destinada a simplificar a legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021. O pacote completo pode ser conferido no site www.rs.gov.br.

(Marcello Campos)

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