Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

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Notícias O governador gaúcho sancionou os projetos de privatização das empresas estatais CEEE, CRM e Sulgás, aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa

Leite (C) espera que os editais de leilão estejam prontos em um ano e meio. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

Menos de 48 horas após conseguir o sinal verde da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira o governador gaúcho Eduardo Leite sancionou os PLs (projetos-de-lei) que autorizam o Executivo a privatizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Rio Grandense de Mineração) e Sulgás. O ato foi realizado em seu gabinete no Palácio Piratini.

A aprovação da iniciativa foi a última de uma série de condições impostas pelo Palácio do Planalto para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O tema deve ser voltar a ser discutido pessoalmente por Leite, em Brasília, já nas próximas semanas.

O Executivo estadual espera que o acordo seja fechado no próximo semestre. Caso formalize a adesão ao programa federal, o Estado obterá a suspensão do pagamento da dívida com a União por um período de três anos, prorrogáveis por mais três. Também será possível a antecipação de receitas, retomando a capacidade de buscar financiamentos.

Durante os próximos meses, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) definirá o formato dos processos de venda das estatais (por meio do sistema de leilão), bem como de futuras PPPs (parcerias público-privadas). A instituição tem ampla experiência em privatizações e firmou recentemente um acordo de cooperação técnica com o Rio Grade do Sul. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em aproximadamente um ano e meio.

Manifestações

“Estamos confirmando esta importante iniciativa que o Parlamento aprovou e que moderniza o nosso Estado, além de ajudar a enfrentar a crise fiscal e gerar desenvolvimento econômico”, voltou a afirmar o chefe do Executivo ao assinar os documentos. Ele estava acompanhado dos secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e Artur Lemos Júnior (Meio Ambiente e Infraestrutura), Artur Lemos Júnior.

“O acordo vai proporcionar um período de transição no qual poderemos reorganizar financeiramente as finanças do Executivo, enquanto buscamos o equilíbrio de longo prazo”, afirmou Otomar. “Trata-se de uma medida relevante para qualificar os serviços de distribuição de gás, de geração e distribuição de energia elétrica e de exploração de carvão”, acrescentou Lemos.

Histórico

– 6 de fevereiro: recebimento, pelo Legislativo, da PEC (proposta de emenda à Constituição) estadual 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, CRM e Sulgás. Antes de ir a plenário, o texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por duas comissões de mérito: Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, depois Segurança e Serviços Públicos;

– 23 de abril: primeiro turno da votação da PEC, com 40 votos a favor e 13 votos contrários;

– 7 de maio: aprovação, em segundo turno (39 favoráveis e 13 contrários), do fim da exigência de consulta popular para o processo de desestatização das três companhias;

– 28 de maio: protocolamento, na Assembleia Legislativa, dos projetos-de-lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019);

– 2 de julho (terça-feira passada): aprovação dos três textos, pelos placares de 40 votos a 14 (CEEE e CRM) e de 39 a 14 no que se refere à Sulgás.

(Marcello Campos)

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