Brasil O governo aprovou uma nova política de saúde mental que suspende o fechamento dos hospitais psiquiátricos no País. A medida foi criticada por entidades do setor
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
Integrantes do Ministério da Saúde, Estados e municípios aprovaram nessa quinta-feira uma série de mudanças na política de atendimento em saúde mental. A medida motivou protestos de representantes de entidades do setor. Dentre as alterações previstas estão a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos – que voltam a ser reconhecidos como parte da rede de atendimento – e o aumento no valor pago em diárias de internação nesses estabelecimentos.
Até então, a política em vigor previa o fechamento gradual desses leitos no País, com base no que estabelece a lei da reforma psiquiátrica, de 2001. O texto prioriza o atendimento por meio da oferta de vagas em Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e hospitais gerais.
Questionado, o coordenador nacional de saúde mental, Quirino Cordeiro, admite a suspensão no fechamento, mas nega que haja intenção de ampliar o número de leitos: “A ideia é que utilize esse parque já instalado”. Ele reconhece, no entanto, que a pasta não tem hoje um número exato do total de leitos em funcionamento no país, o que poderia abrir brecha para reativação de antigas estruturas. Dados de 2015 apontam cerca de 18 mil leitos nestes locais. Em 2002, eram 53 mil.
Para Cordeiro, ainda que não haja um número exato, o número de leitos no país hoje é insuficiente. “O Brasil tem hoje um número de leitos muito menor do que países desenvolvidos. Estamos em uma situação em que podemos não ter leitos para internar pacientes com quadro agudo [quando necessário]”, defende.
Além da manutenção dos leitos psiquiátricos em hospitais especializados, a nova resolução de saúde mental aprovada nesta terça também prevê a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Hoje, o modelo atual estabelece que no máximo 15% dos leitos nesses hospitais sejam destinados ao atendimento de pacientes com transtornos mentais, estratégia para evitar que haja incentivo à hospitalização. Agora, a ideia é que esse percentual passe a 20%, com limite de até 60 vagas por hospital, as quais devem ser localizadas principalmente em enfermarias especializadas.
A proposta, no entanto, é vista com preocupação por defensores da reforma psiquiátrica, que temem que a medida incentive a manutenção da internação e a criação de pequenos “manicômios”. Cordeiro nega e diz que a pasta pretende estabelecer diretrizes para regular o tempo de internação, sobretudo em hospitais especializados.
Uma das possibilidades em estudo é que, após determinado período, haja redução o valor pago em diárias a cada dia de internação. “Nossa ideia é dar suporte para internação de curta permanência. Não queremos paciente morando em hospital psiquiátrico”, diz o coordenador nacional de saúde mental.
Ele diz que, para isso, o governo pretende aumentar em R$ 10 mil mensais o valor pago a serviços de residência terapêutica, serviço destinado a acolher antigos pacientes que ainda moram em hospitais.
Protestos
A aprovação das mudanças ocorreu durante uma reunião de gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) na sede da Opas (Organização Pan-Americano de Saúde), em Brasília, e em meio a protestos do lado de fora da entidade. Após a leitura da proposta de nova resolução, a discussão e votação duraram menos de dez minutos. Representantes de entidades como do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Ronald dos Santos, chegaram a pedir a palavra, mas foram impedidos de participar do debate.
Enquanto isso, do lado de fora do edifício, cerca de 30 manifestantes entoavam gritos de protestos e carregavam cartazes com dizeres como “Nada de prisão, manicômio é regressão” e “Não aos hospitais psiquiátricos”. “É o assassinato da reforma psiquiátrica”, criticou Larissa Dall’Agno da Silva, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental.
Dentro do auditório, membros dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde elogiaram as mudanças. “Ela não muda a política de saúde mental, mas fortalece”, afirmou o presidente do Conass, que representa os Estados, Michele Caputo Neto.
Indagado sobre a falta de debates, o ministro considerou as críticas inadequadas: “As mudanças vão ajudar uma área que não estava indo bem e que havia cobrança da sociedade para ajustá-la. Acabamos de escrever o texto e já estão criticando uma coisa que nem sabem o que é. Isso é pura ideologia e não mundo real. É gente que acha que tem que ser do jeito que quer, e não como precisa ser. Faremos do jeito que precisa ser”.
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