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Brasil O governo Bolsonaro recua e cancela a suspensão da reforma agrária

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Manifestantes pediam por fornecimento de água. (Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Cinco dias após suspender a política de reforma agrária no País, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recuou e cancelou a paralisação, que prejudicava a criação de assentamentos rurais e a titulação de territórios quilombolas em todo o País.

Em memorando enviado terça-feira (8) às 22h13min para as 30 superintendências regionais do Incra, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, esclarece que “não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”.

O documento também revoga dois memorandos que haviam sido enviados no dia 3 de janeiro e que suspendiam todos os processos de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais. A paralisação da reforma agrária foi revelada na manhã de terça-feira (8).

A justificativa para a paralisação era aguardar a definição da nova estrutura do Incra, que no governo do presidente Jair Bolsonaro deixou a Casa Civil e passou para o Ministério da Agricultura.

Entre servidores do Incra, a sensação é a de que o governo está “perdido”. Três funcionários, que pediram para não serem identificados avaliam que a decisão inicial de suspender a reforma agrária e a posterior decisão de revogação da medida deixaram os servidores atônitos.

Na segunda-feira (7), um dos superintendentes do órgão solicitou a Cletho Muniz de Brito, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, mais detalhes sobre o memorando que paralisou as ações da diretoria.

“Necessitamos esclarecimentos sobre quais processos estão efetivamente sobrestados e quais ações efetivamente suspensas, uma vez que a Fundiária envolve várias ações: cadastro rural, cartografia, certificação de imóveis rurais, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas”, escreveu o superintendente em uma circular interna.

Uma possível suspensão da reforma agrária afetaria de forma imediata 250 processos de aquisição de terras para assentamentos rurais e mais de 1.700 processos de demarcação de quilombos. Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), uma suspensão da reforma agrária aprofundaria a violência no campo, segundo avaliação do dirigente nacional, Alexandre Conceição.

Apesar de ter voltado atrás, o Incra manteve a determinação de que as superintendências enviem um levantamento detalhado sobre todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária.

Os servidores do Incra atribuem a ordem de suspender a reforma agrária ao secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia. O secretário chegou a ser cotado para o posto de ministro, mas a frente ruralista do Congresso preferiu indicar o nome da ex-presidente da bancada, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS).

Nabhan Garcia assessorou Bolsonaro durante a campanha eleitoral, principalmente nos contatos com o agronegócio. Garcia foi protagonista no embate com o MST durante a década de 1990 nas disputas por terras no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. À época, ele foi acusado por um fazendeiro de organizar milícias privadas na região e chegou a ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra.

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