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O governo decidiu vender a Infraero. A privatização da rede de 54 aeroportos renderia até 15 bilhões de reais. Congonhas é a joia da coroa

Os preços de outorga de cada bloco devem ser apresentados ao mercado no dia 15 de maio. (Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas)

O governo bateu o martelo sobre o futuro da Infraero e planeja privatizar toda a empresa, transferindo para o setor privado a rede administrada pela estatal, que inclui 54 terminais, entre aeroportos lucrativos e deficitários. A ideia é copiar o modelo de leilão do setor elétrico, como o que foi feito com a antiga distribuidora de energia de Goiás, com mudança de CNPJ e transferência de todos os funcionários. Em contrapartida, o novo concessionário poderá explorar o serviço público por um prazo de 30 anos. O chamariz para o investidor é Congonhas, aeroporto que é considerado a joia da coroa, e outros terminais importantes, como Santos Dumont, Belém, Manaus, Curitiba e Goiânia.

O plano do governo é vender pelo menos 51% de toda a Infraero, podendo chegar a 80%. A medida pode gerar uma receita extraordinária entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais. O BNDES será contratado para realizar os estudos da modelagem e indicar o caminho mais vantajoso para a União: licitação em lotes ou em um único bloco.

O modelo já era defendido pela equipe econômica, mas havia resistência da Infraero e de uma ala do governo, que insistia na necessidade de manutenção da estatal para cuidar de terminais deficitários, mas importantes do ponto de vista de integração do País.

A alternativa da privatização foi colocada sobre a mesa pela própria Infraero numa reunião com a Secretaria de Estatais  e outras autoridades do setor, na última sexta-feira, o que acabou surpreendendo técnicos do Executivo.

Pela proposta, será uma concessão como qualquer outra, cabendo à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fiscalizar o contrato, a execução dos investimentos previstos e a qualidade do serviço prestado, além de questões relacionadas às tarifas. No encontro, ficou acertado que os próximos passos são levar o modelo aos ministros responsáveis pelo setor e incluir os ativos no Plano Nacional de Desestatização.

Uma das vantagens da proposta é a redução de gastos para a União com funcionários da Infraero, o que daria também um indicativo de maior austeridade com as contas públicas. Por isso, todos os técnicos que participaram do encontro endossaram o plano alternativo para a estatal – que registra prejuízo por cinco anos consecutivos. O balanço de 2017 fechou no vermelho em 1,8 bilhão de reais.

Segundo autoridades a par do assunto, a solução resolve o maior problema da Infraero hoje, que é de pessoal. Isso porque, mesmo tendo concedido nove aeroportos, a estatal enfrenta restrições para reduzir o quadro de funcionários.

“Você demite os empregados, eles entram na Justiça e acabam voltando”,  disse uma fonte da área econômica, citando o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a parte urbana da antiga Rede Ferroviária Federal.

Diante do pouco tempo que ainda resta ao governo do presidente Michel Temer, a ideia é assumir todo o desgaste político agora e deixar tudo pronto para o novo presidente. O objetivo é colocar os estudos em consulta pública para iniciar o debate com a sociedade e fechar a modelagem ainda este ano, disse um interlocutor.

A Infraero negociou com os trabalhadores um acordo que veda demissões até 2020, ressalta uma fonte. O vencedor da disputa pela estatal saberá, porém, que, a partir de 2021, poderá reduzir o quadro de pessoal. Nas concessões de aeroportos realizadas até agora, os funcionários que não foram absorvidos pelo novo concessionário permaneceram na Infraero.

Em 2012, quando o governo deu início aos leilões no setor aeroportuário, a Infraero tinha 14.131 funcionários. Seis anos depois, mesmo após ter transferido ao setor privado nove grandes aeroportos, a empresa ainda tem 9.974, dos quais 1.136 estão cedidos a outros órgãos públicos.

 

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