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O governo demitiu um diretor do INSS envolvido na contratação irregular de uma empresa de informática

Exoneração foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. (Foto: EBC)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou o diretor de Atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ilton Fernandes. A demissão foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial da União. Ele é mais um integrante do quadro da Previdência Social a ser demitido após a imprensa revelar que o órgão contratou a empresa RSX Informática por R$ 8,8 milhões, sem receber qualquer produto em contrapartida.

Vencedora do contrato milionário para fornecimento de um programa de computador ao INSS, a empresa estava registrada no mesmo endereço de um pequeno estoque de bebidas, em Brasília, e não tinha condições de produzir e entregar os produtos para o qual foi contratada.

O negócio com a empresa foi formalizado em contrato assinado no dia 13 de abril. Dez dias depois, o diretor de Atendimento do Instituto, Ilton Fernandes, e o gestor nomeado do contrato com a RSX, Ornon Vasconcelos, assinaram um documento no qual atestaram o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberaram o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa.

Técnicos do INSS, no entanto, confirmaram que o documento foi redigido e o dinheiro liberado sem que nenhum produto tivesse sido entregue ao órgão. O caso também levou à demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes.

A exoneração de Fernandes acontece no momento em que o jornal “O Globo” publicou uma série de reportagens sobre contratos milionários do Governo Federal na área de Tecnologia da Informação.

Com o auxílio da Associação Contas Abertas, que realizou uma ampla varredura no sistema de compras do governo, a publicação descobriu que apenas em 2017 a máquina federal desembolsou R$ 4,8 bilhões com gastos em tecnologia da informação. O vale do silício candango faturou R$ 3 bilhões desse bolo, sendo a imensa maioria dos contratos sem licitação.

Em maio, o governo demitiu o servidor do INSS Ornon Vasconcelos, que era gestor do contrato com a RSX Informática Ltda. Ele foi o segundo integrante do quadro do INSS a ser demitido por envolvimento no episódio.

Entenda

Vencedora do contrato milionário para fornecimento de um programa de computador ao INSS, a empresa estava registrada no mesmo endereço de um pequeno estoque de bebidas, em Brasília, e não tinha condições de produzir e entregar os produtos para o qual foi contratada.

O negócio com a empresa foi formalizado em contrato assinado no dia 13 de abril. Dez dias depois, o diretor de Atendimento do INSS, Ilton Fernandes, e o gestor nomeado do contrato com a RSX, Ornon Vasconcelos, assinaram um documento no qual atestaram o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberaram o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa.

Técnicos do INSS, no entanto, confirmaram que o documento foi redigido e o dinheiro liberado sem que nenhum produto tivesse sido entregue ao órgão. Quando verificou o volume de recursos envolvidos no negócio e o tipo do programa de computador que seria comprado, a área técnica do INSS alertou o presidente para a falta de amparo técnico ao negócio, a possível inutilidade da compra para o órgão e o risco de desperdício de dinheiro público.

“O sistema foi adquirido sem prova de conceito, ou seja, sem mostrar tecnicamente qual ganho, de fato, o programa traria para o INSS. Qual vantagem da compra para o instituto que justifique o gasto de R$ 8 milhões?”, questiona um servidor do INSS sob a condição do anonimato.

Alertado duas vezes para os problemas, o então presidente resolveu agir. Não como os técnicos esperavam. Em vez de ampliar os estudos técnicos e interromper o processo de contratação da RSX, Francisco, segundo técnicos do INSS, teria retirado poderes dos órgãos encarregados de avalizar a contratação e determinado pessoalmente, com a ajuda de um servidor de sua confiança, a assinatura do contrato

Braço-direito de Lopes, o diretor de Atendimento do órgão, Ilton Fernandes, o mesmo que assinou a liberação do dinheiro à empresa, assinou memorando em fevereiro conferindo poderes a si próprio para deliberar sobre a “aquisição de solução de segurança integrada”, o produto que viria a ser comprado da RSX Informática dois meses depois.

Segundo assessores da área técnica do INSS, o ato de Ilton foi determinante para que o presidente do INSS pudesse prosseguir com a contratação da RSX à revelia dos pareceres da área técnica: “O presidente do INSS não só ignorou os pareceres técnicos, como nomeou alguém para viabilizar a contratação”, disse outro servidor do Instituto.

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