Brasil O governo vai intensificar nesta semana as articulações para aprovar a reforma da Previdência

O projeto é uma das prioridades da equipe econômica de Michel Temer. (Foto: Reprodução)

As conversas e articulações do governo de Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência devem se intensificar no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e que espera a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que, quando o relatório foi aprovado, antes das delações dos executivos da JBS/Friboi, o Palácio do Planalto estava perto de conseguir 330 votos a favor da reforma, o que daria segurança para colocar o parecer em votação. O projeto precisa de 308 votos para ser aprovado porque muda a Constituição.

Com o objetivo de conseguir retomar o apoio necessário para aprovar a reforma no Congresso Nacional, o governo fará reuniões com  líderes partidários, neste semana, fazendo um balanço dos votos em cada bancada que, em tese, apoia o governo no Legislativo.

Conforme Padilha, feita essa avaliação, e se ela indicar que a reforma pode ser votada com êxito, o governo vai dialogar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir a pauta de votação. Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma. Na equipe econômica, recuperou-se – ainda que em parte – a esperança de aprovação do projeto. Não se fala em desidratar a proposta para facilitar a aprovação, embora, no Congresso, essa seja a avaliação.

Padilha tem um cálculo que, na visão dele, tem poder de convencimento: se a reforma da Previdência não for aprovada, em 2024 a receita do governo só cobrirá os gastos com aposentados, funcionários públicos e verbas vinculadas para educação e saúde. Mesmo assim, na equipe econômica, tem gente que acha que o ministro Padilha está otimista demais. O déficit da Previdência deve superar 180 bilhões de reais neste ano e, em 2018, pode chegar a 202 bilhões de reais.

Discordância

Líderes de partidos que compõem a base aliada do governo divergem sobre o teor e o momento oportuno de votar na Câmara a proposta de reforma da Previdência Social. Apresentada pelo governo no ano passado, a reforma é uma das prioridades da equipe econômica para o reequilíbrio das contas públicas. O Orçamento da União de 2018, por exemplo, prevê que as contas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) registrarão déficit de 202 bilhões de reais no ano que vem – ou seja, as despesas devem superar as receitas em mais de 200 bilhões de reais.

A reforma já foi aprovada pela comissão especial da Câmara e, desde maio, pode ser votada pelo plenário. Para seguir para o Senado, porém, deverá ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações. Como a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada pela Câmara na semana passada, o governo passou a voltar as atenções para aprovação da reforma.

Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), não adianta colocar a reforma para votação se o governo não tiver os votos suficientes para aprová-la. Ele avalia, também, que o governo tem dois desafios: o texto a ser aprovado e o número de votos favoráveis ao governo. “Tem que identificar o que é capaz de obter consenso para permanecer no texto e, o que apresentar resistência e polêmica, fica de fora”, frisou o parlamentar. “Não é hora de trabalhar com o ideal, mas com o possível.”

Líder do bloco que reúne PP, Pode e PTdoB, o deputado Arthur Lira (PP-AL) avaliou que déficit da Previdência “inviabiliza” qualquer governo e, por isso, é preciso um esforço para “votar tudo”. Se for aprovada só uma parte, diz, “não vale nada”.

Além da questão do conteúdo, a votação da reforma da Previdência também pode esbarrar em outras prioridades para os partidos, como a reforma política. Os deputados têm pressa, pois precisam aprovar as mudanças nas regras eleitorais até outubro para que tenham validade no ano que vem. “Entendo que a prioridade agora é reforma política. Temos prazo que corre contra”, diz o líder do PR, José Rocha (BA). Para ele, o governo precisa deixar “as coisas se acomodarem primeiro” para sentir se tem “clima” para votar as alterações na Previdência.

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