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O governo estuda um gatilho que retardaria a aposentadoria das mulheres no País

Dos benefícios pagos atualmente pelo INSS, a proposta também prevê mudanças na aposentadoria especial e na pensão por morte. (Foto: Divulgação)

Uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência circulou no Congresso na semana passada. Integrantes do governo argumentam que ela seria apenas uma das propostas em discussão e que algumas das medidas já foram até revistas.

Mesmo não sendo um texto definitivo, a proposta indica alguns caminhos pretendidos pelo governo. Por essa proposta, a equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, busca facilitar mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.

O tempo mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição e a idade mínima para o benefício por idade, por exemplo, foram incluídos na Constituição em 1998 pela emenda 20. Um dos pontos de distensão no governo é a idade mínima para a aposentadoria.

A proposta tornada pública estabelece que a idade mínima (de 65 anos para homens e mulheres) valha só para novos segurados. O tempo mínimo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria de 20 anos. Ainda que haja consenso sobre a criação do requisito, não se sabe se realmente será igual para homens e mulheres, ou mesmo o patamar inicial.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu 57 anos para mulheres e 62 para homens. O governo quer garantir que a idade não seja fixa. A minuta de uma das versões da PEC prevê um gatilho que aumente a idade mínima quando houver avanço na expectativa de sobrevida e estabelece a possibilidade de haver diferenciação por gênero e por tipo de atividade, se urbana ou rural.

Se esse gatilho for mantido, as mulheres poderão ser mais afetadas porque vivem mais. Nessa versão, a transição é mais abrangente e usa o sistema de pontuação do 86/96 como regra de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, e não mais como requisito ao benefício integral, como é atualmente.

Por não prever uma idade mínima para ter acesso à regra, essa transição inclui mais segurados na comparação com a proposta de Michel Temer (MDB), em 2016, que exigia 55 anos dos homens e 53 das mulheres. A soma para ter a aposentadoria sem cumprir a nova idade mínima subiria todos os anos até chegar a 105.

Além da mudança na média salarial, que hoje considera apenas as 80% maiores remunerações, o cálculo também mudaria. O valor começaria com 60% da média salarial mais 2% para cada ano além dos 20. Por essa conta, uma segurada com 30 anos de INSS receberá 80% da média salarial. O benefício integral só sairia a quem tiver 40 anos de atividade.

Dos benefícios pagos atualmente pelo INSS, a proposta também prevê mudanças na aposentadoria especial, concedida a quem trabalha em atividade insalubre, e na pensão por morte.

No caso do benefício especial, a conversão em tempo comum, que hoje dá um bônus de 40% aos homens, só seria permitida até a publicação da emenda. Essas aposentadorias são integrais, mas passariam a ter o mesmo cálculo das demais. Para as pensões, a proposta prevê restrições na acumulação com outros benefícios. Quem já é aposentado pelo INSS ainda poderia receber a pensão, mas o valor seria reduzido e somente o maior seguiria integral.

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