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Economia O governo federal amplia para 500 dólares o limite de compras em free shops terrestres

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A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. (Foto: Reprodução)

O governo federal aumentou a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14). As informações são do portal de notícias G1.

A medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por “via terrestre, fluvial ou lacustre”. O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.

Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500.

Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.

Perda de arrecadação

A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops de portos e aeroportos para US$ 1.000 (R$ 4.100), que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.

O cálculo, divulgado em outubro pelo Ministério da Economia, projeta a perda em relação à regra vigente hoje, de um teto de US$ 500. Nas contas da Receita, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.

A elevação do limite valerá pro passageiro que chega ao país do exterior. A medida, que abarca as lojas francas em portos e aeroportos, havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter e foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Como mostrou a Reuters, a área técnica do Ministério da Economia havia se posicionado contra a iniciativa, argumentando que o limite de US$ 500 em vigor atualmente já é um dos mais elevados do mundo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, o teto é de US$ 300.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

 

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https://www.osul.com.br/o-governo-federal-amplia-para-500-dolares-o-limite-de-compras-em-free-shops-terrestres/ O governo federal amplia para 500 dólares o limite de compras em free shops terrestres 2019-11-14
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