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Economia O governo federal arrecada mais do que gasta com a emissão de passaportes

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A Polícia Federal não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos arrecadados, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro. (Foto: Reprodução)

O governo federal arrecadou no ano passado 578 milhões  de reais com a emissão de passaportes. Boa parte desses recursos, porém, não foi empregada no serviço prestado pela PF (Polícia Federal). Neste ano, a PF recebeu 145 milhões de reais para a emissão de passaportes -cerca de um quarto do arrecadado em 2016.

O pedido feito pelo órgão era maior: 248 milhões de reais. Com recursos insuficientes, na última quarta-feira, a polícia interrompeu a emissão de documentos. Não há data para regularizar a situação. Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de 257,25 reais. O dinheiro vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos. Para fechar as contas deste ano, o governo anunciou o represamento de 42 bilhões de reais do Orçamento.

O valor é expressivo uma vez que representa um terço de toda a verba anual passível de congelamento. Àquele momento, técnicos já sabiam que seria necessário rever a contenção nos meses seguintes, sob pena de paralisar as atividades da máquina pública em julho. Em maio, o governo liberou cerca de 3 bilhões de reais do total bloqueado. Ainda assim, o represamento segue elevado.

Neste momento, a área econômica busca receitas extraordinárias para anunciar, na revisão de julho, um desbloqueio adicional do Orçamento e não descarta aumentar tributos, como os que incidem sobre os combustíveis. A mensagem é que a PF está sendo preservada do congelamento “dentro do possível” e que toda a Esplanada dos Ministérios está sofrendo restrições. Para solucionar a questão dos passaportes, o governo está pedindo que o Congresso autorize o redirecionamento de quase 103 milhões de reais em verbas de outras áreas para a PF.

O pedido original, que chegou na quinta-feira à Comissão Mista do Orçamento, previa retirar recursos que seriam destinados a programas de capacitação da educação infantil, ensino de jovens e adultos e projetos de pesquisa no ensino superior.

Quem vai receber o passaporte

Com a suspensão, apenas quem foi atendido nos postos de emissão e teve o atendimento completado até as 22h do dia 27 vai receber o documento normalmente. A previsão inicial de entrega é de seis dias úteis. Cerca de 8 mil passaportes são emitidos diariamente pela PF.

Como fica o agendamento

Os agendamentos e requisições estão mantidos, só que não há prazo para confecção e entrega do passaporte. Também estão na mesma situação aqueles que já pagaram a taxa, mas ainda não agendaram o atendimento presencial. Ou seja, todo o processo de pedido continua funcionando normalmente, mas quem não foi atendido nos postos até o dia 27, deve receber o documento com atraso.

Passaporte de emergência

Até a regularização do orçamento, somente serão emitidos passaportes de emergências, permitidos em situações que não puderam ser previstas. Não fazem parte desse grupo situações criadas por descuido do próprio cidadão. São elas: catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio (o que não inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc); por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da administração pública; ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.

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https://www.osul.com.br/o-governo-federal-arrecada-mais-que-gasta-com-emissao-de-passaportes/ O governo federal arrecada mais do que gasta com a emissão de passaportes 2017-06-30
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