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Brasil O governo federal decidiu cancelar gastos públicos e cortar benefícios a exportadores para viabilizar a queda no preço do diesel

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A diminuição no preço do diesel era a principal reivindicação dos caminhoneiros em greve. (Foto: Reprodução)

O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, cortar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos. O objetivo das medidas, que constam em edição extraordinária do Diário Oficial da União, é viabilizar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.

O abatimento no valor do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com os caminhoneiros para colocar fim à greve da categoria, que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o País.

O governo quase eliminou o benefício aos exportadores por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2%, mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano.

Também será revogado o chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O benefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena. Outra medida foi a redução de um crédito que havia no IPI (Imposto Sobre Produtos Industriais) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20%, e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.

Cancelamento de gastos

Do total de R$ 9,5 bilhões em subsídios ao diesel, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo. Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo à variação da inflação do ano anterior).

Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Desse valor total, porém, haverá “utilização” de R$ 2,168 bilhões de uma “reserva” que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais.

O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018. “Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Por outro lado, explicou ele, “perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano” pelos ministérios. Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma “mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível”. “Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos”, declarou.

Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas “manejáveis” no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,5 bilhões. No ano passado, quando as despesas discricionárias somaram R$ 124,4 bilhões, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de ciências e tecnologia e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

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