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Brasil O governo federal decidiu prorrogar o período para saques do PIS/Pasep ano-base 2016

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Salário mínimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro; trabalhadores que ainda não sacaram benefício terão abono reajustado. (Foto: Agência Brasil)

O governo decidiu prorrogar o período para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O prazo havia terminado no dia 29 de junho. Segundo o Ministério do Trabalho, quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou a prorrogação do período de pagamento do abono salarial. Com isso, os trabalhadores poderão retirar o dinheiro a partir de 26 de julho até 30 de dezembro. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Esse é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. Segundo o governo, a nova prorrogação atende a um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. No dia 26 de julho, também começará a ser pago o benefício referente ao ano-base 2017. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2016.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 80. Se não for sacado, o valor retornará para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-7260207 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-7290001, do Banco do Brasil.

Fundos PIS/Pasep

Já a liberação dos saques dos recursos do Fundo PIS/Pasep para quem tem a partir de 57 anos será retomada em agosto. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e do BB, no total de R$ 5 bilhões. A partir do dia 14 de agosto, estarão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep a partir de agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo. A estimativa é de um aumento entre 8% e 10%.

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