Política O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira a liberação de mais de 7 bilhões de reais em gastos
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2017
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira a liberação de pouco mais de 7 bilhões de reais em gastos do orçamento dos ministério e órgãos públicos, informaram interlocutores da área econômica.
O anúncio será antecipado em relação ao cronograma original. Pelas regras, o Ministério do Planejamento teria até o dia 22 deste mês, próxima quarta-feira, para divulgar o valor da liberação – ou de um eventual bloqueio de verbas. Essa informação consta dos relatório de receitas e despesas do orçamento, documento que indica quando há liberação ou contenção de gastos.
Execução orçamentária
Mesmo com essa liberação, as despesas do governo vão permanecer abaixo daquelas aprovadas pelo Congresso Nacional para o ano de 2017. Antes dessa autorização, permaneciam bloqueados mais de R$ 32 bilhões em gastos. Se forem descontingenciados mais R$ 7 bilhões, ainda permanecerão bloqueados, em relação ao valor aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 25 bilhões.
O Executivo só está conseguindo permitir mais despesas no orçamento deste ano por conta da mudança da meta fiscal de 2017. Autorizada pelo Congresso, a mudança elevou o teto para o rombo das contas públicas neste ano, de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões.
Além disso, a recuperação da arrecadação federal, que vem reagindo em linha com o reaquecimento da economia, também ajudou o governo a liberar novas despesas.
Além de conter gastos, o governo elevou tributos, entre eles o que incide sobre os combustíveis, na tentativa de cumprir a meta fiscal. Outra dificuldade enfrentada pelo governo é o fato de quase 90% das despesas serem obrigatórias.
Funcionamento órgãos públicos
A liberação de recursos acontece em um ano no qual foram registradas dificuldades por parte de vários órgãos da administração pública.
Nos últimos meses, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também foram afetados.
Em setembro, o governo já havia anunciado a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos públicos. Na época, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que ainda havia um nível elevado de “contingenciamento” (bloqueio) de verbas orçamentárias.
“Havendo a possibilidade, faremos algum nível adicional de ampliação dos limites de empenho e de execução dos órgãos. Nível atual de compressão de despesas discricionárias já é bastante elevado. Se houver espaço, vamos atender os órgãos”, declarou o ministro em setembro.
Planejamento nomeia
O Ministério da Saúde já pode nomear os 102 candidatos aprovados no concurso público realizado este ano. A autorização está na Portaria nº 371, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nessa quinta-feira, no Diário Oficial da União. Entre os futuros novos servidores estão administradores, analistas técnicos de Políticas Sociais e contadores.
O concurso foi autorizado pela Portaria MP nº 270, 19 de setembro de 2016. Os novos servidores públicos são para exercício e lotação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Ao todo, serão nomeados 34 administradores e 34 contadores da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho e 34 analistas técnicos de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
De acordo com a nova portaria, o provimento deve ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. As nomeações só serão possíveis mediante a utilização do quantitativo de cargos previstos no Decreto nº 8.986, que dispõe sobre saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções.
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